O procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Victor Carvalho Veggi, ingressou na noite desta segunda-feira (20) com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra a ex-prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PSB), junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A petição do Procurador alega inelegibilidade da candidata, “haja vista que foi condenada à suspensão de seus direitos políticos, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão colegiada, proferida na data de 17.08.2017, por ato doloso de improbidade administrativa, na forma dolosa, e não culposa”.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer que após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura da requerida (Pollyanna)”.
O pedido será distribuído para os juízes do TRE e seguirá os trâmites para posterior julgamento do plenário da Corte eleitoral paraibana.
Advogado garante elegibilidade
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Em Nota, o advogado da candidata, Johnson Abrantes, garantiu que não há risco do pedido ser aceito pela justiça eleitoral.
“Não consta do histórico político e pessoal da ex-prefeita qualquer ato doloso ou de desvio de recursos públicos quando do exercício do cargo de Prefeita. Prova disto, é que todas as suas prestações de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”, destaca.
Quanto aos fundamentos do pedido de impugnação, Johnson disse que há em tramitação recursos de sua autoria ainda pendentes de julgamentos no STJ.
“Asseguro, com absoluta convicção jurídica, que Pollyanna Dutra é plenamente elegível e que a motivação do pedido do Ministério Público não se enquadra nas restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa”,enfatizou o defensor.
Fonte: Blog do Naldo Silva
Créditos: Blog do Naldo Silva
