O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, emitiu, nesta sexta-feira (13), um parecer pelo perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). É questionada a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu no final de maio.
Para o Ministério Público Federal, ao deixar o Avante e migrar para o PSB, Lacerda perdeu o direito de ser a primeira suplente do partido do titular da vaga, o professor Gabriel.
A procuradoria aponta que não é possível reconhecer que a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, “uma vez que a suplente não ocupante de cargo efetivo” e “não é dada a garantia de manutenção do mandato”.
“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, argumenta Paes.
Notícias Relacionadas
Resistência
Damião Feliciano enfrenta desafios para recondução na Coordenação da Bancada Negra da Câmara
O deputado paraibano, Damião Feliciano (União Brasil), ensaiou uma tentativa de ser reconduzido à coordenação da bancada negra da Câmara, mas esbarrou na resistência de alguns parlamentares do coletivo que desejam discutir as prioridades para o grupo para o próximo ano. De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, o projeto de resolução aprovado […]
Posicionamento
Escala 6x1: Hugo Motta defende ouvir os dois lados, "para que pauta não seja danosa ao Brasil"
O favorito para presidência da Câmara defendeu a importância de um amplo diálogo para se chegar a um texto final sobre o tema.
No documento, Renan Paes opina pela convocação imediata do ex-vereador Renato Martins para o posto.
“Tem-se, no presente caso, que a requerida RAÍSSA LACERDA tomou posse no cargo pertencente ao partido Avante, sem ostentar a qualidade de suplente desta agremiação, quando pertencia aos quadros de filiados do PSB, o que demanda a imediata desconstituição/cassação do diploma, por não mais estar filiada ao partido destinatário do cargo remanescente de vereador do município de João Pessoa/PB”, escreve.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir sobre o desfecho da Vereadora.
Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
