O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, emitiu, nesta sexta-feira (13), um parecer pelo perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). É questionada a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu no final de maio.
Para o Ministério Público Federal, ao deixar o Avante e migrar para o PSB, Lacerda perdeu o direito de ser a primeira suplente do partido do titular da vaga, o professor Gabriel.
A procuradoria aponta que não é possível reconhecer que a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, “uma vez que a suplente não ocupante de cargo efetivo” e “não é dada a garantia de manutenção do mandato”.
“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, argumenta Paes.
Notícias Relacionadas
Decisão
MPE emite parecer favorável pelo prosseguimento de AIJE proposta por Jhony Bezerra contra Bruno Cunha Lima
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta quinta-feira (21) um parecer favorável pelo prosseguimento de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) propostas pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony Bezerra (PSB) contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). As informações são do Jornal da Paraíba. A Prefeitura Municipal de Campina Grande […]
Indiciamento
Bolsonaro pode ser preso? Veja os próximos passos do inquérito
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 21, sob acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Além do ex-presidente, a PF também indiciou o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas. O indiciamento ocorreu após a apresentação do relatório final da PF ao Supremo Tribunal […]
No documento, Renan Paes opina pela convocação imediata do ex-vereador Renato Martins para o posto.
“Tem-se, no presente caso, que a requerida RAÍSSA LACERDA tomou posse no cargo pertencente ao partido Avante, sem ostentar a qualidade de suplente desta agremiação, quando pertencia aos quadros de filiados do PSB, o que demanda a imediata desconstituição/cassação do diploma, por não mais estar filiada ao partido destinatário do cargo remanescente de vereador do município de João Pessoa/PB”, escreve.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir sobre o desfecho da Vereadora.
Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
