O advogado criminalista Eduardo Luna defendeu, nesta quarta-feira (15), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e anulou a prisão preventiva à qual ele estava submetido desde a última semana.
O especialista paraibano ressaltou, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, que as prisões preventivas só devem ser aplicadas quando existe risco ao processo penal e à sociedade. Ele ressaltou que a sequência de decisões contra e a favor do ex-presidente pode gerar insegurança jurídica.
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“Esse contexto gera uma insegurança jurídica muito grande, no que diz respeito à aplicação do Direito Processual Penal na prática. O STJ revisitou a decisão oriunda do Tribunal Regional Federal e pacificou, mais uma vez, o entendimento de que as prisões preventivas só devem ser decretadas quando o risco gerado em desfavor da sociedade for atual”, reforçou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
