Home Política

Toffoli decidiu

PRISÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA CAI: Por 6 votos a 5, STF veta prisão; Lula pode ser solto

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5.

Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.

Como votaram os ministros?

Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:

Notícias Relacionadas

  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Ricardo Lewandowski
  • Rosa Weber
  • Marco Aurélio de Mello

Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:

  • Cármen Lúcia
  • Luiz Fux
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin

O que defende a tese vencedora

Para os ministros contrários à prisão após a condenação em segunda instância, a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado —ou seja, depois de todos os recursos serem julgados.

A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O que defende quem votou pela prisão em 2ª instância

Para os ministros que votaram por manter a prisão em segunda instância, alguém que é condenado por dois graus da Justiça não pode mais ser considerado totalmente inocente, mesmo que consiga comprovar sua inocência mais adiante. Eles afirmam também que a Constituição não impede essa interpretação.

Eles lembram também que a análise das provas de um processo só é feita nas duas primeiras instâncias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF só analisam recursos contra decisões que, em tese, violaram leis federais ou a Constituição. A demora da Justiça em julgar processos, sob risco de prescrição de crimes, também foi citada.

Lula já pode ser solto?

Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo— para autorizar a soltura.

Ao votar hoje, o ministro Gilmar Mendes disse que a prisão de Lula “contaminou” o debate sobre a prisão em segunda instância no Supremo.

Quando um processo transita em julgado?

A decisão tomada hoje pelo STF não significa que todos os processos criminais terão que chegar ao tribunal, que é a última instância da Justiça brasileira, para transitarem em julgado — ou seja, serem encerrados. Isso já não acontece hoje.

Para um processo subir de instância, é necessário que uma das partes recorra da decisão (o que depende de tempo e dinheiro) e que a Justiça entenda que há fundamentos para o caso ser julgado pela instância superior. Hoje em dia, segundo dados do CNJ obtidos pela Folha, a maioria dos processos transita em julgado ainda na primeira instância

Fonte: Uol
Créditos: Uol

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos
Foto: Rodrigo Nunes

Programa 'Antes que conteça'

Em comissão do Senado, Daniella destaca importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de […]
foto: divulgação

Campeonato Paraibano

João Azevêdo autoriza edital do Detran-PB para apoiar clubes de futebol da Paraíba

O governador João Azevêdo autorizou, nesta terça-feira (26), em João Pessoa, o lançamento do edital de chamamento público do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) destinado ao patrocínio de Clubes Paraibanos de Futebol Masculino e Feminino que participarão, em 2025, do Campeonato Paraibano da primeira divisão, Copa do Nordeste em sua fase de grupos, […]
Foto: reprodução

Operação Carro-Pipa

"Alívio e sensação de missão cumprida", diz Efraim sobre a luta pelo reabastecimento de água na Paraíba

O senador Efraim Filho comemorou, na manhã desta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente. Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, […]
Durante agenda com ministro da Pesca, Eduardo Carneiro busca recursos para fortalecer cooperativismo na Paraíba

Em Brasília

Durante agenda com ministro da Pesca, Eduardo Carneiro busca recursos para fortalecer cooperativismo na Paraíba

O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) foi recebido, nesta quinta-feira (21), em audiência pelo ministro da Pesca, André de Paula, em Brasília, onde discutiu a liberação de recursos para fortalecer o cooperativismo ligado ao segmento no estado. O deputado Tanilson Soares (PSB) também participou do encontro. Como presidente de duas Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa (Empreendedorismo […]