Endossando outros juristas como Antônio Carlos Almeida, o Kakay, além de parlamentares e políticos, inclusive que eram de oposição a Michel Temer, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou, em entrevista à Fórum, que a prisão do ex-presidente, executada na manhã desta quinta-feira (21), é “injustificada”.
Ele sustenta que a operação Lava Jato vem atuando de maneira seletiva na aplicação das regras que garantem direitos individuais e coletivos e, no caso de Temer, não teria sido respeitado o devido processo legal.
“O Estado de Direito tem que valer para todo e qualquer cidadão, para Chico e para Francisco. Não podemos defender seletividade na aplicação das regras que garantem direitos individuais ou coletivos, não podemos simplesmente, por meras ou tais circunstâncias, defender flexibilizações ou coisas do gênero”, afirma o advogado.
Michel Temer foi preso preventivamente a mando do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, através da operação Radioatividade, um desdobramento da Lava Jato. Além de Temer, foram presos através da mesma operação o ex-ministro Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan e outras 7 pessoas que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), fariam parte de uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. A maior parte do inquérito é baseada em depoimentos e delações premiadas e Temer sequer foi julgado, ainda, em segunda instância.
“Não há perigo que justifique a prisão. E isso defendemos pra qualquer cidadão. Sabemos que o Temer é o algoz do impeachment, tem suas dívidas pra pagar, mas o devido processo legal tem que ser respeitado”, pontua Caravalho, que é especialista em Direito Público e um dos fundadores da Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD).
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De acordo com o advogado, a prisão atropelada de Michel Temer se trata, na verdade, de uma “tentativa da Lava Jato de criar uma cortina de fumaça para uma série de coisas que estão acontecendo no país”. “A Lava Jato está tentando impor sua agenda”, diz.
Os procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, estão em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF) principalmente depois que a Corte decidiu que os crimes de corrupção ligados à pratica de caixa 2 cabem à Justiça Eleitoral, e não mais à Justiça comum. A isso soma-se o fato de que Dallagnol firmou um acordo com o Departamento de Justiça norte-americano para criar uma fundação com R$2,5 bilhões de dinheiro público oriundo da Petrobras, o que aprofundou a crise institucional no país.
“No fundo [a prisão de Temer] é uma afronta ao Estado de Direito. Nós temos sentido nos últimos dias que o parlamento está sendo ameaçado, o legislativo, e também o poder judiciário de uma forma geral. Há uma tentativa de impor a agenda da Lava Jato, e a gente precisa se defender porque a defesa disso é a defesa do próprio Estado de Direito”, analisa Carvalho.
Em nota, a defesa de Temer afirmou que “resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”.
Fonte: Revista Fórum
Créditos: Redação Revista Fórum
