O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta terça-feira (24) o projeto que recompõem perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) de estados e municípios. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25).
O governo prometeu a liberação de R$ 27 bilhões para estados e municípios. Desse total, R$ 10 bilhões serão recompostas até dezembro.
A medida é um contraponto a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em isentar o ICMS sobre os combustíveis em 2022. A decisão foi tomada para reduzir os preços dos combustíveis e segurar a inflação às vésperas das eleições presidenciais.
Governadores criticaram a medida na época pela perda da arrecadação e os prejuízos em investimentos em municípios.
Segundo a proposta, o governo deve pagar R$ 2,5 bilhões às cidades e R$ 7,5 bilhões aos governos estaduais.
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Os municípios ainda devem ainda fatiar R$ 2,3 bilhões em uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios. A ideia é recompor a queda na arrecadação nas prefeituras nos últimos três meses.
Lula garantiu que municípios não fecharam o ano no vermelho na arrecadação do imposto e que garantirá a mesma proporção aos estados.
“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, declarou o petista.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: IG
