Presidente do TJPB e prefeitos assinam Protocolos de Intenções de cessão de uso de fóruns e casas de juízes

Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e os prefeitos das comarcas desinstaladas de Araçagi, Pilões, Brejo do Cruz e Barra de Santa Rosa assinaram Protocolos de Intenções, visando a cessão de uso dos prédios sedes dos fóruns e casas de juízes.

Presentes na ocasião o presidente da Comissão de Destinação de Imóveis do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, juiz Gustavo Procópio, além do defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros.

Segundo João Benedito da Silva, a Presidência do Tribunal tem dado sequência a um trabalho de assinatura de Protocolos de Intenções. Estes só terão validade depois que o Pleno do Tribunal de Justiça homologar. “O passo inicial é que se faça cessão dos imóveis, onde houve a desinstalação de comarcas, para que os prédios continuem tendo uma destinação social. As prefeituras se comprometeram a implementar uma destinação social, inclusive com uma sala que será usada pela Defensoria Pública”, comentou.

O defensor público-geral disse que essa é mais uma excelente iniciativa do TJPB. “A ideia é manter a sala de atendimento da Defensoria Pública em cada um desses fóruns, para justamente facilitar o acesso da população à Justiça, evitando, assim, o deslocamento dos usuários”, afirmou Ricardo Barros.

A prefeita de Pilões informou que o prédio onde antes funcionava o fórum da cidade pode ser a sede da nova Prefeitura Municipal. “Vamos nos reunir com os vereadores e assessores para que possamos definir se haverá transferência da Prefeitura ou do Centro Administrativo. Quero agradecer ao presidente do Tribunal por essa grande iniciativa”, disse.