O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Marcio Murilo, criticou, nesta quarta-feira (25), os parlamentares [deputados e senadores] que votaram em favor da Lei de Abuso de Autoridade.
Márcio Murilo afirmou, entretanto, que os magistrados vão à Justiça para tentar derrubar a nova legislação, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o magistrado, cabe agora o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se houve excesso legislativo por parte do Congresso Nacional, em Brasília. O desembargador disse não ter dúvidas de que houve uma inibição do juiz em querer combater a criminalidade no país.
Os comentários do presidente do TJ, Márcio Murilo, foram feitos no programa de Rádio “Arapuan Verdade”.
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O presidente Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade, mantendo no texto 72 dos 108 dispositivos, aprovados pelo Congresso. Os outros 36 dispositivos foram vetados pelo chefe do Executivo Federal.
Como foi sancionada, a Lei manteve o conteúdo original de punir eventuais abusos cometidos por servidores públicos e autoridades. Os vetos de Bolsonaro, no entanto, reduziram as situações em que se configuraria crime.
Fonte: Paraíba.com
Créditos: Paraíba.com
