Em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, nesta quarta-feira (21), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, atentou prefeitos quanto aos gastos com os festejos juninos. Ele citou o exemplo de Campina Grande, explicando como é feito a execução do evento, que é controlado por uma empresa privada.
“A prefeitura faz um modelo e uma empresa privada adere para executar. Na prestação de conta vamos ver qual foi o custo para a prefeitura”, disse.
Ele alertou que nem a prefeitura de Campina Grande nem a empresa podem controlar o acesso de um espaço público como o Parque do Povo: “ninguém pode ser impedido de entrar. Você pode ser até controlado quanto a segurança, mas impedir jamais”, emendou.
Ainda sobre a Rainha da Borborema, Nominando disse que tudo será minuciosamente fiscalizado no ato da prestação de contas.
Sobre os gastos com festas juninas, o presidente atentou para o princípio da economicidade, que diz que um prefeito deve dar prioridade às despesas básicas de um município.
“É possível contratar [festas]. A resolução exige que você tenha economicidade. Você está pagando o salário de todo mundo? Está pagando os fornecedores? Está cumprindo saúde? Educação? Previdência?”, falou.
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O segundo ponto a se levar em consideração no momento de contratar um artista é o custo de cachê e se o mesmo é proporcional à receita do município. Ele citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que é nulo um prefeito realizar uma despesa que prejudique o orçamento do ano em vigência e os dois subsequentes.
“Se você não tem orçamento, você vai endividar o município? Não é possível”, falou.
O conselheiro também detalhou a importância da ferramenta Ajunta, um software que utiliza inteligência artificial para auxiliar na prevenção, além de mapear possíveis indícios de irregularidades em licitações.
Ele também revelou um acordo técnico entre o Tribunal de Contas da Paraíba e a Controladoria-Geral da União (CGU) para atuarem juntos na prevenção e combate à corrupção.
Veja trechos da entrevista:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
