O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, determinou a retirada do ar a lista com os nomes dos 376 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE e que podem estar ‘ficha sujas’ para as Eleições 2024, ele contou que a decisão foi tomada após diversas contestações sobre a lista inicial..
A Corregedoria do TCE-PB havia encaminhado ao Ministério Público Eleitoral uma lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. A lista, que inclui 923 registros de 376 gestores públicos, detalha múltiplas prestações de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
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O presidente do TCE-PB enfatizou que a inclusão de nomes na lista não implica automaticamente a inelegibilidade dos candidatos, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 64/90. A Justiça Eleitoral é a responsável por determinar se as irregularidades configuram atos dolosos de improbidade administrativa.
O Corregedor Geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, explicou que a lista, após revisão, será novamente inserida no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral). A verificação rigorosa inclui a observância de parâmetros como trânsito em julgado e o prazo legal de oito anos, conforme o art. 1º, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar nº 64/90
