Com ataques à imprensa e ao “lava-jatismo”, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu as decisões que tomou ao conceder o benefício da prisão domiciliar ao ex-assessor legislativo Fabrício Queiroz e ao negar um pedido para que todos os presos do grupo de risco tivessem o mesmo direito. Ele criticou os “analfabetos jornalistas” que criticam decisões sem ter lido, e afirmou que em um país pequeno o povo é ‘escravizado por uma mídia pouco comprometida com os princípios”. Também disse para não colocarem os magistrados brasileiros nas “brigas entre imprensa e presidente da República”.
“O Brasil hoje tem 210 milhões de juízes. Já teve 100 milhões de técnicos, 150. Agora tem 200 milhões de juízes. Todo mundo quer julgar. Os analfabetos jornalistas que mal sabem versar uma palavra de Direito criticam decisões cujos fundamentos não leram”, disse Noronha por meio de videoconferência no Congresso Digital da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ).
“Prisão preventiva é exceção, e não a regra. Não se pode prender para delatar. Pobre do povo que tem juiz que compartilhe desse pensamento. Povo de um pais pequeno escravizado por uma mídia pouco comprometida com os princípios. O Brasil precisa sim de juízes independentes, determinados, corajosos, que apliquem a Constituição”, acrescentou.
Sem citar nomes, ele disse que sua decisão não foi um erro ou uma negociação política, numa referência ao presidente Jair Bolsonaro, pai do senador Flávio Bolsonaro. Queiroz foi assessor no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Os dois são alvos de investigação que apura se havia um esquema de “rachadinha”, ou seja, de apropriação dos salários dos servidores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa.
Em 9 de julho deste ano, no recesso do STJ, quando cabe ao presidente da Corte tomar as decisões urgentes, Noronha permitiu que Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, ficassem em casa com tornozeleira eletrônica. Até então Queiroz estava preso, e Márcia foragida. Em 23 de julho, Noronha negou um habeas corpus para transferir da cadeia para a prisão domiciliar todos os presos do país considerados de grupo de risco para o novo coronavírus. O pedido foi feito como extensão do benefício concedido a Queiroz e à mulher dele. Em sua decisão, Noronha alegou que a solicitação era muito genérica, sendo necessário analisar caso a caso para conceder ou não o benefício.
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Nesta sexta, no evento da OAB, ele relatou uma conversa com três amigos jornalistas que criticaram uma decisão num habeas corpus, mas não souberam dizer o motivo que levaram a pessoa à prisão.
“Não sabe por que está preso, mas é contra soltar. É assim a imprensa brasileira. Ninguém sabe por que o cidadão está preso, mas se soltou, o juiz que solta, que cumpre a Constituição, que aplica a lei errou, negociou politicamente. Esse é o Brasil, onde a imprensa quer pautar a magistratura, onde o juiz para estar bem tem que decidir segundo pensa esse jornal, segundo pensa a TV tal, a TV tal. O exemplo do lava-jatismo está aí demonstrado para os senhores. Democracia requer independência. Não é pirotecnia. Democracia requer observância das leis, da ordem”, disse Noronha.
Ele voltou a dizer que risco para Covid-19 deve ser analisado individualmente: “O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] fez uma recomendação de covid, muito boa e muita acertada: onde há risco, tire . Mas o risco é medido individualmente. Não coloquem os magistrados brasileiros nas brigas entre imprensa e presidente da República, não coloque os magistrados brasileiras nas brigas políticas brasileiras, porque é o fim da justiça, da independência da magistratura brasileira”.
E disse que um juiz não pode ter medo de crítica da imprensa: “não podemos ter medo de decidir porque seremos criticados pela imprensa. Eu sabia que seria criticado pela imprensa quando decidi o caso famoso, mas não podia me furtar de decidir. Há juízes no Brasil”.
Fonte: IG
Créditos: IG
