O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP), decidiu pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar supostos superfaturamento e desvio de verbas públicas feitas pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
De acordo com informações de bastidores, mesmo tendo recorrido para barrar a tentativa da oposição de instalação da CPI da Lagoa, Durval teria mudado de ideia. A CPI deverá ter ampla maioria dos membros da bancada governista, inclusive, com as vagas de presidente e relator.
Durval recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar derrubar a liminar do juiz Marcos Sales, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, que acatou pedido da oposição e determinou a instalação da CPI da Lagoa.
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Entenda o caso
O pedido de instalação da CPI foi feito pelo vereador Raoni Mendes (DEM) e por outros nove parlamentares, com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou irregularidades na execução das obras do Parque Solon de Lucena.
Já no início deste mês de maio, Durval anunciou que a Procuradoria da Casa avaliou o requerimento e opinou pelo indeferimento do pedido, em virtude da inobservância de alguns requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMJP, a exemplo do prazo de funcionamento e da indicação do número de membros que deveriam integrar a Comissão. Com isso, a bancada de oposição da Casa recorreu à Justiça para que fosse instaurada a CPI na CMJP.
Créditos: WSCOM
