Presidente da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso, esclarece alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, recebido nesta segunda-feira

EXERCENDO O DIREITO DE RESPOSTA DE ACORDO COM A LEI 13.188/2015

O presidente da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), esclarece o alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, recebido nesta segunda-feira (19), assinado pelo Conselheiro André Carlo Torres Ponte.

– O Tribunal de Contas possui, dentre outras prerrogativas, a possibilidade de emitir alertas a fim de prevenir a ocorrência de irregularidades durante a execução orçamentária, sublinhando a figura do controle concomitante da Administração Pública.

Neste contexto e analisando as informações disponibilizadas no Sagres Online, observou-se fato passível de comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária.

Mostra o Alerta, em apertada síntese, que a Câmara Municipal de Campina Grande deixou de recolher as contribuições previdenciárias, junto ao INSS, referente aos meses de Janeiro a Março do corrente ano.

Se faz necessário pontuar que esta Mesa Diretora foi eleita e empossada no dia 1º de janeiro de 2021 ocasionando, naturalmente, a modificação de titularidade em todos os órgãos e entidades públicas ou privadas.

Em decorrência das severas medidas de enfrentamento à pandemia, o que levou diversos órgãos públicos a adotar o regime de atendimento remoto ou virtual.

Marinaldo Cardoso destaca ainda, que ocorreu um significativo atraso na emissão do certificado digital, principal ferramenta de acesso e controle junto à Receita Federal, o que impossibilitou o recolhimento previdenciário em tempo hábil.