O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB), anunciou, na manhã desta terça-feira (17), a composição da Comissão de Recesso, instituída com a finalidade de atuar durante o recesso parlamentar.
Conforme prevê o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), A Comissão de Recesso “será constituída obedecendo ao critério da proporcionalidade dos partidos políticos ou blocos partidários com assento na Câmara, por indicação das respectivas lideranças, com número nunca inferior a sete membros”. Obedecendo a estes critérios, o presidente Marcos Vinícius nomeou os seguintes vereadores: Bispo José Luís (PRB), Bruno Farias (PPS), Eliza Virgínia (PSDB), Helton Renê (PC do B), Humberto Pontes (PT do B), Leo Bezerra (PSB), Marcos Henriques (PT) e Pedro Coutinho (PHS).
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Compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, Secretários Municipais, para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).
Fonte: CMJP
