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Lei do deputado Michel Henrique cria o Dia Estadual do Crossfit na PB
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) a lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Crossfit na Paraíba. A data será celebrada anualmente em 28 de janeiro, com o objetivo de incluir oficialmente a modalidade como […]
Projeto de Lei
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública. O parlamentar disse que […]
O prefeito licenciado de Guarabira, Zenóbio Toscano; o secretário municipal da Saúde, Wellington de Oliveira; e mais dois acusados foram transformados em réus em processo movido pelo Ministério Público, por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia da promotoria de justiça, “prefeito e secretário realizaram despesas sem o prévio procedimento licitatório que acarretaram prejuízo ao erário no importe de R$ 968.228,22(novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).”
Em sua decisão, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª vara da comarca de Guarabira, negou o pedido do Ministério Público de indisponibilidade dos bens dos réus.
A promotoria afirma ”que houve uma clara operação dolosa na realização de despesas sem os prévios procedimentos previstos na lei de licitações, o que feriu princípios administrativos e causou lesão ao erário.”
Em seus despacho, a magistrada do caso ressalta que a denúncia foi instruída com base em documentos públicos, “prova soberana de ordem hierárquica superior da escala de valoração.”
Fonte: Notícia PB
Créditos: Notícia PB
