As 223 prefeituras da Paraíba encerraram o mês de abril com mais de R$ 227 milhões brutos em caixa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta sexta-feira (28), o governo federal efetuou o terceiro repasse, na ordem de R$ 94,4 milhões, para os Municípios paraibanos, o que representa um crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
No dia 10 abril, os prefeitos do Estado receberam o primeiro decênio, no total de R$ 106,1 milhões, e o segundo (20 de abril), R$ 27,2 milhões. Uma análise feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o repasse desse terceiro decêndio foi 17,8% maior que o mesmo período do ano passado. O comparativo leva em conta apenas os valores brutos, sem incluir o peso da inflação sobre os cálculos. Se os aspectos inflacionários forem considerados, o percentual de crescimento fica em 13,34%.
A Confederação informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras brasileiras receberam R$ 7,373 bilhões. O número representa o somatório dos três repasses de abril e o repasse extra. Em 2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$ 6,668 bilhões. Nota publicada pela CNM traz ainda os valores acumulados no ano, que já ultrapassam os R$ 30 bilhões.
Repatriação e repasse extra
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, no repasse do terceiro decêndio de abril, estão inclusas as arrecadações líquidas de Imposto de Renda (IR) e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Decorrente da Lei 13.254/2016, o programa é mais conhecido como repatriação de recursos no exterior. Os valores foram de R$ 103.024,03 de IR e R$ 135.786,97 de multa.
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O órgão divulgou também Comunicado Extraordinário neste dia 27 de abril de que até às 18 horas de sexta-feira, 28 de abril, os Municípios irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 96,614 milhões. Ele já desconta a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante corresponde a R$ 120,767 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).
Estimativa
Para o mês de maio, a Secretaria estima um repasse 5,3% maior do o mesmo período do ano anterior. Junho, por sua vez, deverá registrar um crescimento de 2,7% em relação a junho de 2016, ainda segundo informações do órgão.
A Confederação mantém o direcionamento aos gestores municipais de que realizem o planejamento de suas obrigações orçamentárias. O cenário econômico nacional ainda requer precaução, até que a atividade econômica ganhe novo fôlego.
Fonte: Jornal da Paraíba
