O prefeito de Monte Horebe, Marcos Heron Nogueira, revelou que a Câmara Municipal permanece fechada desde junho de 2022, com isso não foi possivel realizar a votação e aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria e LOA – Lei Orçamentária Anual, referentes ao exercício de 2023, deixando o município impossibilitados de executar suas despesas constantes. “A Câmara Municipal permanece fechada desde de junho/22; acredito que nem no período da ditadura um parlamento ficou fechado, dessa forma”.
Acontece que o município teve todos os seus vereadores cassados em 2021, em dezembro de 2022 os eleitores foram as urnas eleger novos vereadores, mas até agora, os eleitos não foram diplomados nem tomaram posse.
“O município não pode realizar nenhum pagamento, remédios que as pessoas tomam controlados, exames de alta e média complexidade, ações das mais diversas da maquina pública, exatamente porque o município não tem autorização legislativa”, explicou.
Marcos Heron espera que a Câmara Legislativa tome posse e aprecie matérias de alta relevância para maquina pública. Ele disse ainda que foi protocolado no Ministério Público da comarca local para que tomem ciência do caso, assim como o Tribunal de Contas do Estado.
O gestor revelou que entrou em contato com o juíz Emerson, da Justiça Eleitoral de João Pessoa, que se prontificou em dar celeridade a ação, assim como com o juíz da comarca local de São José de Piranhas, que compreende a cidade de Monte Horebe.
Veja o ofício enviado ao MP
A prefeitura aguarda a aprovoção de contas de vereadores eleitos na eleição suplementar, diplomação e posse
Ofício n.º 0001/2023
Em, 03 de Janeiro de 2023
Do: Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe – PB
Ao Ministério Público
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V. Excelência Sr. Promotor de Justiça
ASSUNTO: Execução de Despesas Essenciais ao funcionamento do município de Monte Horebe – PB
Senhor Promotor;
Venho informar a V. Excelência. Sr. Promotor de Justiça que devido decisão da Justiça Eleitoral, através do Processo n 0600413-17.2020.6.15.0040 em afastar todos os Vereadores eleitos na eleição de 2020, deixando a Câmara Municipal sem funcionamento desde de junho de 2022, não foi possível a análise, votação e aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria e LOA – Lei Orçamentária Anual, referentes ao exercício de 2023, deixando o município impossibilitados de executar suas despesas constantes no Projeto de Lei Orçamentário.
Diante do fato exposto comunico a V. Excelência. Sr. Promotor de Justiça que a Gestão Municipal irá executar suas despesas de Caráter essenciais para que a população não fique prejudicada em face da morosidade da Justiça Eleitoral já que foram realizadas novas eleições e consequentemente novos Vereadores já foram eleitos e até o momento 6 meses após o afastamento o Poder Legislativo Municipal continua impossibilitado de exercer suas funções prejudicando a população Horebense.
Sem mais para o momento, aproveito para reiterar protestos de estima , consideração e apreço.
confira aqui o documento na íntegra
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
