A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) firmaram uma parceria no estado com o objetivo de trabalhar para a diminuição dos casos de violência contra a mulher. Na tarde desta segunda-feira (20), o prefeito Luciano Cartaxo e o presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para implantação da Ronda Maria da Penha na cidade.
O mecanismo vai permitir acompanhamento preventivo e garantir proteção às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência emitidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar. Durante a solenidade, que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, que fica na Praça João Pessoa – Centro, o prefeito destacou o ineditismo da parceria no sentido de proteção a mulher na Paraíba, ressaltando que a prefeitura vai mobilizar a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) e a de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) para atuarem em conjunto.
“É uma demonstração de que o diálogo entre a Prefeitura de João Pessoa e o Tribunal de Justiça pode refletir na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Através do Centro de Referência da Mulher, com uma equipe multidisciplinar, e a nossa Guarda Municipal estaremos fazendo um acompanhamento de perto, para que as mulheres não sejam vítimas de violência, contribuindo para a queda desses índices”, afirmou Luciano Cartaxo.
De acordo com dados do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, só esse ano, 1.281 decisões já foram proferidas, com aproximadamente 750 medidas protetivas concedidas na Paraíba. Quando a Ronda Maria da Penha for colocada em prática, segundo o presidente do TJ-PB, será possível haver uma fiscalização dessas medidas.
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“Muitas vezes a juíza concede uma medida, mandando afastar o agressor de dentro de casa, mas ele volta e, consequentemente, poderá cometer mais violência contra a mulher. Com o monitoramento, toda vez que houver uma transgressão dessa, a Guarda Municipal, que vai fiscalizar todos os dias, vai levar ao conhecimento da juíza e ela poderá cassar essa medida protetiva, convertendo-a em prisão”, alertou o desembargador Marcos Cavalcanti.
Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o próximo passo agora é recrutar a Guarda Municipal para que a Ronda Maria da Penha seja colocada em prática. A expectativa dos dois orgãos é de que até o mês de setembro o mecanismo já esteja auxiliando as mulheres vítimas de violência, com medidas protetivas de urgência emitidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar.
“É mais uma missão para a Guarda Municipal”, destacou secretário de Segurança Urbana e Cidadania do Município, Geraldo Amorim. “Nossos guardas trabalham com um olhar cidadão para a nossa cidade, não apenas voltado para o patrimônio. Isso é fruto da capacitação que foi realizada com eles e da sensibilidade do prefeito Luciano Cartaxo, que contratou mais de 300 agentes através de concurso, sendo 100 mulheres, para dar esse retorno a sociedade. Eu tenho certeza que eles farão um grande trabalho”, afirmou.
Créditos: Secom JP
