Um dia após as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) lançou mais uma importante ação para reforçar o controle e garantir mais eficiência nos processos licitatórios. O prefeito Luciano Cartaxo assinou, na manhã desta quinta-feira (10), um decreto que estabelece a obrigatoriedade do pregão eletrônico como modalidade na realização das licitações para aquisição de bens e serviços, por parte da administração municipal.
A forma eletrônica também será obrigatória para as compras realizadas mediante dispensa de licitação, cujos valores se enquadrem nas disposições contidas no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 (dispensas por valor).
O decreto é mais um passo dado pela Prefeitura, nesta semana, no sentido de promover mais transparência à gestão. Na última quarta-feira (9), durante a Feira de Combate à Corrupção, realizada no Ponto de Cem Réis, foi lançado o aplicativo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-JP), uma plataforma móvel que amplia a comunicação entre os cidadãos e os órgãos municipais.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal divulgou o resultado de um estudo que coloca a Prefeitura de João Pessoa como a terceira mais transparente do País. O resultado divulgado pelo MPF é mais um reconhecimento ao trabalho da Prefeitura de João Pessoa, que também foi apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) como uma das cinco capitais mais transparentes do Brasil. Já o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reconheceu João Pessoa como o mais transparente dos municípios paraibanos.
“O importante é que o decreto não é uma ação isolada. Ele faz parte de um conjunto de medidas que nós temos adotado nos últimos anos, que visam solucionar um problema estrutural, histórico, da Prefeitura de João Pessoa. Graças a esse esforço, a nossa gestão é reconhecida, hoje, como uma das mais transparentes do Brasil. Nosso objetivo é, cada vez mais, reforçar e modernizar nossos procedimentos de controle interno e de fiscalização”, garantiu o prefeito Luciano Cartaxo.
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A nova regra para o processo licitatório de aquisição de bens e serviços passa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, tempo necessário para que a Prefeitura providencie a logística necessária à operacionalização dos pregões eletrônicos. O período servirá, também, para que os funcionários da Prefeitura de João Pessoa passem pelo processo de capacitação, para conduzir esses certames.
“A Secretaria de Administração será responsável por capacitar os funcionários. Nove secretarias estão envolvidas com a contratação de bens e serviços. O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que, por sua agilidade, garante mais eficácia na negociação entre os participantes, incrementando a competitividade e diminuindo os custos. É mais um passo importante para o município fortalecer a transparência na relação com a sociedade”, explicou o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis.
A modalidade de pregão eletrônico tem se mostrado, ao longo dos anos, uma importante ferramenta de reforço na garantia de processos mais ágeis, seguros e que proporciona grande economia de recursos públicos, além de proporcionar maior transparência e competitividade nos processos licitatórios.
Fonte: Assessoria
