O novo prefeito de Sapé, Major Sidnei Paiva (Podemos), decretou estado de emergência administrativa e financeira no município por 90 dias. Na prática, a medida garante aquisição direta por dispensa de licitação. Segundo o gestor, a decisão de decretar o estado de emergência se deu também pela falta de de um processo de transição pleno entre a antiga gestão e sua equipe.
Conforme o decreto assinado pelo novo prefeito, o patrimônio mobiliário foi da prefeitura se encontra em condições precárias, sendo necessários reparos urgentes para que a prestação de serviços públicos essenciais não seja interrompida.
A gestão do atual prefeito eleito alega que não houve uma transição da antiga gestão. Segundo ele, não foram fornecidas todas as informações e elementos necessários acerca das condições dos bens e serviços ofertados pela prefeitura municipal.
Por conta do estado de emergência, ficam estabelecidas providências como a autorização de aquisições diretas por dispensa de licitação, a suspensão de eventuais pagamentos feitos por meio de cheques em trânsito não constante de conciliação bancária recebida pela administração atual, a suspensão de gastos no âmbito do Poder Executivo por 60 dias, sem que haja prévia avaliação da Secretaria de Administração, Procuradoria Jurídica e Controladoria, de forma conjunta, entre outras.
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De acordo com a equipe jurídica do prefeito, a Previdência Municipal também está em condição precária. Será necessário fazer um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado.
Por último, será realizada também uma auditoria completa em todas as despesas da administração, para que seja aferido o que precisa ser pago, quais despesas foram deixadas pela antiga gestão e qual a disponibilidade financeira do município.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
