PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS: Paraíba contesta proposta de Bolsonaro para alterar cobrança do ICMS

O secretário da fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, contestou a proposta do presidente Jair Bolsonaro (Aliança) para mudar o cálculo do ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. Segundo ele, os estados não podem perder receitas e o Governo Federal deve focar na diminuição de impostos federais que também influenciam no valor final da gasolina e do diesel.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan nesta segunda-feira (03), Marialvo Laureano informou que os estados não têm condições de abrir mão de suas receitas, pois já estão em desvantagem em relação á arrecadação de tributos. “O Governo Federal concentra a arrecadação da maioria dos tributos do país, então se tem que se baixar alguma tribução, tem que ser da União e não dos Estados. A Constituição de 88 aumentou as despesas dos Estados, então não é possível qualquer decisão que afete a arrecadação dos Estados”, avaliou.

O presidente Jair Bolsonaro informou, no domingo (02), que pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) para alterar a cobrança do ICMS e estimular a redução dos preços cobrados dos consumidores nas bombas. O anúncio foi feito por meio das redes sociais. De acordo com Bolsonaro, a ideia é fazer com que os cortes de preços da gasolina e do diesel feitos nas refinarias, pela Petrobras, cheguem de maneira mais efetiva e imediata para os consumidores, nos postos

Marialvo Laureano disse que o Governo da Paraíba vai agir junto aos parlamentares para que a medida não seja aprovada no Congresso. “Não tenho nenhuma dúvida disso”, declarou. A excessiva carga tributária sobre o combustível é representada por quatro tributos: um imposto estadual, o ICMS (que representa entre 24 a 35% do valor do produto), e três tributos federais, a CIDE, o PIS e a COFINS. Quando são somados, eles equivalem a quase 45% do preço do combustível.

Também nesta segunda-feira, 22 governadores, incluindo o da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) divulgaram uma carta afirmando que têm interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis, mas defenderam a manutenção do ICMS.

Posicionamento de vinte e quatro governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que: