De acordo com a Universidade Aberta do Brasil da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o certificado de mestrado em Educação submetido pela ex-secretária de Educação e pré-candidata à prefeitura de Cajazeiras, Corrinha Delfino, para progressão funcional na administração pública, foi considerado “falsificado”.
O documento, assinado por Profa. Denise Ayres, Coordenadora Geral UAB/Unifesp, diz que a entidade não oferta o curso de Mestrado e que atua exclusivamente com a oferta de cursos de Extensão e Especialização.
“Reforço ainda que o DECRETO Nº 5.800, DE 8 DE JUNHO DE 2006 apresentado no diploma da aluna, logo abaixo da assinatura e nome da diretora de pós-graduação e da pró-reitora, dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no Brasil, e não se refere ao curso específico na Unifesp”, alerta a coordenadora.
Adicionalmente, é informado que a Profa. Dra. Simone Pereira Benck, identificada como Diretora de Pós-graduação, e a Profa. Dra. Helena Takako Abe, identificada como Pró-reitora (conforme consta no diploma exibido pela ex-secretária), não são parte do corpo docente da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.
Denúncia da Oposição
A consulta sobre a validade do diploma foi solicitada pela Câmara Municipal de Cajazeiras, após denúncia do vereador Alysson Américo de Oliveira.
Ele afirma que ela teria apresentado um certificado de mestrado na Absolute Christian University (ACU), localizada na Flórida, EUA, que não é reconhecido pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pelo Ministério da Educação para aumentar seu próprio salário, no exercício do cargo de secretária da Educação, de R$4.750,00 para R$16.626,00.
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A reposta a Unifesp foi anexada a uma denúncia apresentada pela Câmara Municipal ao Ministério Público Federal (MPF).
Na avaliação do legislativo, a “situação narrada é grave”, já que ela se utilizou desse documento para justificar a sua progressão funcional, e com isso passou a receber um acréscimo de 25% em sua remuneração, nos termos do art. 29 da Lei Municipal nº 1.584/2005 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Cajazeiras).
A Câmara Municipal também encaminhou o caso para investigação do Tribunal de Contas do Estado. Além do problema do diploma inválido, se somam denúncias de acumulação ilegal de cargos, recebimento de pagamento da Prefeitura de Cachoeira dos Índios sem a devida contraprestação de serviços e uma tripla acumulação de cargos na Gerência Regional da Educação com cargos de professora em Cajazeiras e Cachoeira dos Índios entre 2011 e 2014.
Resposta de Corrinha
No fim de maio, em entrevista a uma rádio local, a pré-candidata comentou sobre a denúncia. Corrinha disse que teria feito o mestrado no exterior, mas que teria revalidado o diploma através da Universidade Aberta do Brasil da Unifesp.
“Talvez a oposição só saiba que Corrinha tem esse diploma internacional fora do Brasil, mas Corrinha revalidou no Brasil. Recebi o certificado depois de defender a TSE de mestrado no dia 7 de fevereiro de 2022”, assegurou.
