Segundo informações do portal Poder PB, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento da Operação Parcela Débito, que implicou o falecido ex-vereador Pedro Coutinho e familiares, onde alguns de seus familiares chegaram a ser presos.
Na decisão que garantiu habeas corpus a Angelica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e o próprio Pedro Coutinho (in memorian), o juiz observou que houve cerceamento de defesa durante o processo pois a acusação não deu acesso integral aos autos do processo e às provas.
O direito da defesa de ter acesso aos autos só foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a oitiva das testemunhas, o que prejudicou o processo.
Com isso, o processo volta à estaca zero.
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confira aqui a decisão
Fonte: Poder PB
Créditos: Polêmica Paraíba com Poder PB
