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Por unanimidade, STJ anula Operação Parcela Débito que prendeu família de ex-vereador Pedro Coutinho - VEJA DOCUMENTO

O direito da defesa de ter acesso aos autos só foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a oitiva das testemunhas, o que prejudicou o processo.

Gerlane Neto

27/05/2021 22:12

Segundo informações do portal Poder PB, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento da Operação Parcela Débito, que implicou o falecido ex-vereador Pedro Coutinho e familiares, onde alguns de seus familiares chegaram a ser presos.

Na decisão que garantiu habeas corpus a Angelica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e o próprio Pedro Coutinho (in memorian), o juiz observou que houve cerceamento de defesa durante o processo pois a acusação não deu acesso integral aos autos do processo e às provas.

O direito da defesa de ter acesso aos autos só foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a oitiva das testemunhas, o que prejudicou o processo.

Com isso, o processo volta à estaca zero.

A OPERAÇÃO

Deflagrada em agosto de 2017, a Operação Parcela Débito prendeu dezenove pessoas. A operação, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com as Polícias Militar e Civil e a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, teve como objetivo apurar irregularidades em contracheques do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no valor de R$ 25 milhões, entre 2012 e 2016.

confira aqui a decisão

Fonte: Poder PB
Créditos: Polêmica Paraíba com Poder PB

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