O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16/04), por 53 a nove, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de droga ilícita no Brasil. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O texto foi relatado pelo senador paraibano Efraim Filho (União).
Entre os parlamentares paraibanos, os senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram favoráveis ao texto da PEC.
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“A votação desse texto é dotada de um extremo simbolismo. É o Senado e o Parlamento reforçando as suas prerrogativas. O tema dessa natureza é para ser seguido pelo Parlamento. Um tema que impacta a vida da família e sociedade. O estudo que fizemos conclui que a descriminalização das drogas impacta na Saúde e na Segurança”, argumentou Efraim.
PT não concordou com a PEC
O PT foi contrário à matéria, afirmando que o debate não foi feito da maneira correta. “Esse não é um tema para gente fazer debate da forma como estamos fazendo. Todo debate que foi feito, inclusive ontem o principal debate de todos esses dias, mostra claramente que essa PEC não vai resolver o problema das drogas. O PT vota não”, disse Beto Faro, líder da legenda no Senado.
