População de Bayeux cobra providências cabíveis após vereador Lico quebrar decoro parlamentar - VEJA VÍDEO

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Bayeux, houve uma falta de respeito e quebra de decoro parlamentar numa ação efetuada pelo vereador Lico, onde o mesmo usou expressão oral que configuram em atos obscenos.

Decoro parlamentar é um termo jurídico que caracteriza a conduta ou postura individual que uma pessoa com cargo ou mandato político deve adotar no exercício do seu mandato. Este tipo de conduta deve ser adotada por todos os representantes eleitos e espera-se que ela seja exemplar, seguindo as normas morais da sociedade, como a honradez, a decência, a honestidade, etc.

Entre as ações que podem ferir o decoro parlamentar, estão: o uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática e a prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções. Nestes casos, se o representante infringir qualquer uma das regras de conduta, ele deverá ser punido. Quando isso acontece, corre o risco de perder o seu mandato, assim como determina o inciso II, artigo 55 da Constituição Federal.