Os apresentadores Nilvan Ferreira e Luís Tôrres, da Arapuan FM, voltaram a se estranhar durante o programa Arapuan Verdade, sobre os acontecimentos de 8 de janeiro, data em que bolsonaristas tentaram um golpe de Estado.
Nilvan Ferreira defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele não teria culpa pelos acontecimentos e que tentativa de golpe só poderia ser considerado crime, quando o ato fosse consumado.
Em resposta, Tôrres ironizou, dizendo que tentativa de golpe é sim um crime e sugerindo que Nilvan “voltasse a estudar” para entender a gravidade do que aconteceu.
Pensando nisso, o Polêmica Paraíba ouviu dois importantes advogados para entender o tema e sobre quem teria razão na discussão.
OPINIÃO DOS ADVOGADOS
O Doutor Sheyner Asfóra trouxe para os leitores do Polêmica Paraíba, os artigos do Código Penal que confirmam que o crime de tentativa de golpe, se configura como crime.
No caso, os artigos são:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
- Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
- Golpe de Estado
- Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
- Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Corroborando com a opinião de Ásfora, o advogado Iarley Maia afirmou que o crime é também punido em outros países e que não existe a teoria de que só existe a tentativa de golpe, quando o ato for consumado.
Notícias Relacionadas
Debate político
“Pode surgir uma nova força política na Paraíba”, diz Efraim sobre fusão do União Brasil, PP e Republicanos
O senador Efraim Filho (União) afirmou que uma nova “força política” poderá se formar na Paraíba, caso se confirme a criação de uma nova federação partidária composta por União Brasil, Progressistas e Republicanos. As diretorias executivas dos dois partidos e do União Brasil, que já é uma federação composta pelo PSL e pelo Democratas, estão […]
Manobra
Após mais de 50 liminares favoráveis a concursados, prefeito de Curral de Cima tenta barrar concurso no TCE-PB
Após acumular mais de 50 liminares favoráveis a concursados, o prefeito de Curral de Cima, Adjamir Souza da Silva, tenta invalidar os concursos diretamente no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O movimento do prefeito ocorre mesmo com o concurso tendo sido realizado sob orientação expressa do Tribunal de Contas e do Ministério Público da […]
“Atos preparatórios de crimes específicos se configuram como crime. Podemos citar o exemplo de associação criminosa, que é um crime que não precisa ser consumado para que exista punição.”
“É até esquisito que exista um questionamento acerca disso, pois se houver a consumação de um golpe de estado, quem irá punir, prender os golpistas? Ninguém, porque foram eles que deram o golpe e o espírito da lei é essa, se evitar que o golpe seja consumado.”
DURAÇÃO DAS PENAS
Doutor Sheyner afirma que a duração das penas para aqueles considerados culpados não é algo padrão e que caso tem que ser individualizado
“Muitos participaram dos atos de 8 de janeiro, mas não estiveram nos atos de depredação. Existe uma individualização entre os investigados, tanto na imputação, como na apreciação por parte do Ministro quando se aplica a pena, por isso que vemos alguns sendo condenados à 12 anos e outros a 19 por exemplo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
