Paraíba - O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, afirmou nesta terça-feira (11) que a Corte pode impedir a posse de um conselheiro indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima, caso o escolhido não atenda aos requisitos legais exigidos para o cargo.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM. Segundo Nogueira, embora a escolha do novo conselheiro seja uma prerrogativa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Tribunal de Contas tem o poder de vetar a posse caso o indicado não cumpra os critérios estabelecidos.
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“O Tribunal pode não dar posse a quem não tiver idoneidade, conduta ilibada, àquele que não atenda a todos os requisitos“, ressaltou Nogueira. Ele também destacou que o histórico de vida do indicado será analisado por meio de certidões que comprovem sua idoneidade.
O presidente do TCE-PB lembrou ainda uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso semelhante envolvendo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, entendeu que os critérios de idoneidade são objetivos e não subjetivos. Isso reforça a posição do TCE-PB de impedir a posse de candidatos que não preencham os requisitos legais para o cargo.
