O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Fred Coutinho, concedeu nesta quinta-feira (4) uma liminar que suspende os efeitos da decisão judicial que impedia a posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Com a nova decisão, Alanna está autorizada a tomar posse no cargo, encerrando — ao menos temporariamente — a controvérsia jurídica que vinha cercando sua nomeação. A liminar foi proferida no âmbito de um pedido apresentado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que alegava interferência indevida de um poder sobre outro.
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Decisão Judicial favorável a Alanna Galdino
A nomeação de Alanna Galdino havia sido contestada judicialmente com base em supostas irregularidades no processo de escolha, o que levou à suspensão de sua posse por decisão liminar anterior. No entanto, ao analisar o caso, o desembargador Fred Coutinho entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da medida suspensiva, destacando a autonomia dos Poderes e o cumprimento formal dos trâmites legais.
