Uma decisão judicial recente determinou a reintegração do ex-prefeito de Mulungu Melquíades Nascimento (MDB), que havia sido alvo de um processo administrativo de cassação.
O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável pelo caso sob o agravo de instrumento nº 0822494-89.2024.8.15.0000, acatou um pedido de reconsideração após o agravante argumentar sobre a falta de um defensor dativo durante o processo.
Notícias Relacionadas
"Período festivo"
Direitos das crianças e dos adolescentes no Carnaval: advogada responde principais dúvidas
Com a aproximação do Carnaval, é fundamental reforçar a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante esse período festivo, é essencial garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento dos menores,prevenindo situações de risco e violação de direitos. A advogada Larissa Raulino, […]
Entenda o caso
Rafael Cunha, dono do "Pix do Milhão" e mais quatro pessoas são denunciados pelo MP por desapropriação irregular; veja
A desapropriação ocorreu no final de 2019 e, segundo o Ministério Público, resultou no pagamento de R$ 2,6 milhões a Rafael Cunha, o que teria favorecido o influenciador indevidamente.
O magistrado enfatizou a necessidade do respeito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal. Em sua decisão, o juiz destacou que, diante da nulidade do procedimento administrativo, é imperativo proteger os direitos do ex-prefeito até que a questão seja resolvida de forma definitiva.
Com isso, a decisão suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo 003/2024, que havia promovido a cassação do cargo do prefeito. O ex-prefeito retorna ao seu posto até que novos julgamentos sejam efetuados sobre o recurso apresentado. O juiz ordenou que as partes envolvidas fossem notificadas para dar celeridade ao processo.
