Uma decisão judicial recente determinou a reintegração do ex-prefeito de Mulungu Melquíades Nascimento (MDB), que havia sido alvo de um processo administrativo de cassação.
O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável pelo caso sob o agravo de instrumento nº 0822494-89.2024.8.15.0000, acatou um pedido de reconsideração após o agravante argumentar sobre a falta de um defensor dativo durante o processo.
Notícias Relacionadas
Polêmica
Harrison Targino está na mira da PF e MPF por investigação de fraude no concurso de prerrogativas da OAB-PB, diz oposição; veja os documentos
Chegou à nossa redação uma denúncia detalhada formalizada na Polícia Federal (PF) e no Ministério Público Federal (MPF) de um suposto esquema de fraude no concurso para Procurador de Prerrogativas da OAB/PB, ocorrido em 2023, atribuído a Harrison Alexandre Targino, atual presidente da seccional. As suspeitas recaem sobre o favorecimento ilícito de uma candidata privilegiada, […]
Especulações
ELEIÇÕES 2026: Confira quem são os primeiros nomes a serem especulados para disputar governo do estado
Tão logo acaram as eleições municipais, atores políticos paraibanos já começaram a articular as eleições de 2026, principalmente no tocante ao cargo de governador. Alguns políticos já dizem hoje que são pré-candidatos ao governo em 2026, e com isso, uma lista inicial de nomes na disputa já pode ser formalizada. A preço de hoje, seis […]
O magistrado enfatizou a necessidade do respeito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal. Em sua decisão, o juiz destacou que, diante da nulidade do procedimento administrativo, é imperativo proteger os direitos do ex-prefeito até que a questão seja resolvida de forma definitiva.
Com isso, a decisão suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo 003/2024, que havia promovido a cassação do cargo do prefeito. O ex-prefeito retorna ao seu posto até que novos julgamentos sejam efetuados sobre o recurso apresentado. O juiz ordenou que as partes envolvidas fossem notificadas para dar celeridade ao processo.
