O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou uma resolução importante durante a sessão na última terça-feira (04). A resolução Nº 03/2024, proposta pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, determina a paridade de gênero entre os advogados e advogadas na lista sêxtupla que será definida pela advocacia para compor o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJPB) do Quinto Constitucional.
Com essa decisão, a eleição para o ‘quinto constitucional’, os advogados deveram escolher três homens e três mulheres. Esses nomes serão enviados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que escolherá três pessoas, que serão enviadas ao governador João Azevêdo, onde será escolhido o desembargador.
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