Nesta quarta, 7 de agosto, o Brasil celebra um dos passos mais importantes no enfrentamento à violência contra a mulher. A Lei 9.640/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos de vigência e se consolida como marco na Legislação para garantir medidas concretas para a segurança e proteção das mulheres.
Romulo Palitot, advogado criminalista e que concorre à vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional, avalia os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha e defende a ampliação de políticas públicas que fortaleçam os serviços de proteção e assistência às vítimas.
“A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, é crucial para o combate à violência doméstica no Brasil, proporcionando maior proteção às vítimas. Além disso, a lei criou importantes mecanismos de assistência e suporte às vítimas, buscando a redução da impunidade e para a transformação social”, destacou.
Romulo Palitot também falou sobre a necessidade de que estados e municípios ampliem os serviços de assistência às vítimas, como centros de atendimento e casas de abrigo que possam acolher mulheres que estejam vivendo no ciclo da violência.
“O Brasil possui uma norma consistente e atual para proteger as mulheres. Mas ainda temos um caminho a percorrer na ampliação dos serviços de assistência e de políticas públicas, como a criação de mais delegacias especializadas, profissionais especializados na rede de acolhimento e suporte para as mulheres que precisam recomeçar suas vidas”, comentou Romulo Palitot.
Romulo Palitot também alerta para o fato de que muitas advogadas, no exercício da profissão, também são vítimas de diversos tipos de violência, como intimidações, ameaças, exposições e perseguições.
De acordo com um levantamento desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Jurídica, vinculado à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), cerca de 80% dos advogados afirmam se sentir ameaçados durante o trabalho. O estudo foi realizado em todos os estados do país. “Estamos diante de um dado preocupante, que requer atenção e mais ações voltadas para a segurança das mulheres advogadas”, comentou.
Quem é Romulo Palitot
Romulo Palitot é a advogado criminalista desde 1995. Atualmente, é Presidente da ANACRIM – Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba e foi Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Automobilismo, de onde pediu exoneração recentemente para disputar a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.
É mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de Valencia, na Espanha. Pertence aos quadros de professor nos cursos de graduação e pós-graduação de Direito na UFPB e professor da graduação e mestrado do UNIPÊ.
Notícias Relacionadas
Entenda a votação
Gilmar Mendes vota para liberar posse de Márcio Roberto na ALPB; três ministros ainda devem votar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do ministro André Mendonça nesta quarta-feira (04) e se posicionou a favor da posse do secretário Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Assim como Mendonça, Gilmar Mendes havia rejeitado o recurso de Márcio Roberto no julgamento realizado […]
Opinião
Lanusa do Monte: A farsa de Lanusa e as suspeitas manobras do julgador
Cap. 16o. Neste capítulo, um ingrediente denunciador do traço de pessoalidade no julgamento será revelado – o que ainda mais vai estarrecer a advocacia paraibana. O cenário que se desenha para a grande ação é marcado por um misto de abomináveis agressões à honra e de intrigantes e reiteradas omissões do julgador, que jamais e […]
