O Partido da Mulher Brasileira (PMB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar alterações no repasse dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral. A legenda cobra uma redistribuição “condigna e proporcional” do Fundão e se diz vítima de “gravíssima e profunda violação”. A sigla lançará o ex-ministro Abraham Weintraub ao governo de São Paulo.
Pela legislação vigente, o PMB dividirá com outras siglas partidárias uma fatia de 2% de todo o fundão, o que daria 0,0625% para cada partido. Esta fatia é destinada às legendas com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e que não possuem representatividade no Congresso Nacional.
Ainda de acordo com a lei, 98% do Fundão é dividido da seguinte forma: 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Casa; 48% para os partidos na proporção do número de representantes na Câmara; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal.
Na avaliação do Partido da Mulher Brasileira, trata-se de uma “distribuição exorbitantemente assimétrica e discriminatória”.
“Está a ocorrer gravíssima e profunda violação dos Preceitos Fundamentais do Estado Democrático de Direito; do Pluralismo Político; e, do Direito Político Fundamental da Soberania Popular”, critica a legenda.
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A sigla, criada em 2015, afirma ser uma “agremiação política nova em busca de sua consolidação que não pode ser ceifada pelo aparato odioso de distribuição do Fundão”. O PMB defende, então, que a Corte decida sobre medidas para garantia de uma distribuição mais igualitária do montante bilionário “para evitar dano irreparável ao sistema democrático nacional”.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Metrópoles
