Política

Plenário conclui votação em 1º turno da PEC do Pacto Federativo

pacto federativo

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 54 e 4 abstenções, um destaque do PT à Proposta de Emenda à Constituição 172/12 (PEC do Pacto Federativo). Com isso, foi excluído do texto dispositivo que permitia a compensação anual dos repasses de custeio com os pagamentos devidos por estados, municípios e o Distrito Federal à União, exceto os débitos previdenciários.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria retorna à comissão especial para a elaboração da redação que irá ao segundo turno.

Logo após, a Ordem do Dia foi encerrada.

Fonte: Agência Senado