Plano de governo de Lula será duro com a Globo, com bancos e taxará os ricos

Coordenador do programa de governo da candidatura Lula, Fernando Haddad anunciou que o próximo governo do PT irá atacar com prioridade a concentração dos meios de comunicação, o que significa um confronto direto com a Globo, e a concentração do sistema bancário brasileiro.

Além disso, mudará o perfil tributário do país, aliviando a carga sobre os pobres, que são punidos pelo sistema regressivo atual, e cobrando dos ricos, que pagam pouquíssimo imposto no Brasil. Haddad deixou claro que Lula é o candidato do PT, que não há qualquer “plano B” e que o partido está preparado para sustentar a candidatura Lula em todas as instâncias judiciais.

Haddad concedeu uma entrevista ao jornal Valor Econômico e apontou outros temas prioritários: na área tributária, o programa prevê a criação de um imposto sobre dividendos (o Brasil é o único país do mundo ao lado da Estônia que não tributa impostos sobre os lucros distribuídos a acionistas de empresas), aumentar a alíquota do imposto sobre sobre herança, que é hoje um dos mais baixos do mundo; para implantar um programa de aceleração do crescimento serão usados 10% das reservas cambiais do país (hoje da ordem de R$ 380 bilhões) em projetos de investimento; retomada do Minha Casa, Minha Vida; revogação da reforma trabalhista; mudanças na Previdência Social atacando privilégios e rejeitando o sistema de capitalização ao estilo chileno, que arruinou com os aposentados; ele anunciou também que o tema da ecologia terá grande relevância no programa.

Valor: Como está organizado o plano de governo do PT?

Haddad: Tem três dimensões: a econômica, a social e a política. E tem uma quarta, que é a coisa da ecologia, que a gente está dando uma ênfase muito grande.

Valor: Uma análise política conhecida diz que uma força será mais radical quanto mais isolada estiver. O PT poderá fazer a campanha mais isolada de sua história. A proposta é a mais radical?

Haddad: Entendo que a encomenda que o presidente Lula me fez não tinha como pressuposto o isolamento. O pressuposto era a radicalidade da crise, muito agravada pelas medidas de Temer. Um governo claramente anti-nacional e antissocial, que faz todo o peso da crise recair sobre os mais vulneráveis. Em virtude disso, da posição de um governo ilegítimo, a encomenda foi de enfrentar os problemas estruturais para tirar o país da crise. Vamos trabalhar para reunir os partidos de centro-esquerda em torno da candidatura Lula. Agregar.

Valor: O que o plano estabelece sobre os meios de comunicação?

Haddad: Tem dois aspectos em que o programa é radicalmente liberal. Já que você usou o termo radical, estou qualificando a radicalidade. É de uma radicalidade liberal. Quais são? Um deles é concentração dos meios de comunicação. Concentração vertical, horizontal, propriedade cruzada. Vamos propor uma regulamentação que aumente o pluralismo e a diversidade dos meios. Apesar de serem concessões públicas, rádios e TVs sequer têm contrato de concessão com caderno de encargos. Toda concessão pública no Brasil – rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão, distribuidoras, telefonia – todas têm cadernos de encargos.

Valor: Tem parâmetros. Cumprir tantas horas de jornalismo, um percentual de produção própria…

Haddad: A maioria dos quais nem cumprido é. Não tem nem agência para aferir o compromisso das emissoras com diversidade. Sobretudo não permitir que os poderes político e econômico se imiscuam na comunicação, deixando-a a mais livre possível. Compromisso com diversidade, com o contraditório, com liberdade de expressão de camadas vulneráveis, com representatividade étnica. Nada disso tem previsão nas concessões. Mesmo do ponto de vista regional, é tênue o compromisso com temas locais.

Valor: Quem auxiliou a equipe na elaboração desse capítulo?

Haddad: Quem coordenou foi o João Brant [pesquisador, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura], mas muita gente participou, inclusive o [jornalista e ex-ministro] Franklin Martins. É uma proposta liberal. Entendemos que isso faz parte do patrimonialismo brasileiro, a maneira como está regulado o setor é parte de um problema, digamos, quase que genético do país. Queremos dar um choque liberal.

Valor: Defende criar uma agência da comunicação, é isso?

Haddad: Estou dizendo a linha geral. Inaugurar esse debate sobre um choque liberal anti-patrimonialista no setor. Toda concessão exige um órgão regulador que monitore o cumprimento de compromissos que toda concessão tem. O foco é evitar concentração da propriedade, sobretudo propriedade cruzada.

Valor: Tem uma discussão sobre o modelo de agências reguladoras no país. Pretendem rever o modelo?

Haddad: Estão todas capturadas, né? E isso vem desde o governo FHC. Não se criou um ambiente regulatório propício para concessões. O caso mais recente é o do setor de saúde: o governo Temer está promovendo uma capitulação nesse setor muito grave.

Valor: O que propõe mudar?

Haddad: Forma de indicação é uma questão. Mas avanço para outros temas. Os controles externos têm pouca participação da sociedade. Isso vale para CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conselho do Ministério Público, para polícias. Há pouca permeabilidade na composição dos órgãos de controle. Então é ter controles externos que garantam a não-captura das agências. A não-captura precisa ser assegurada por uma nova governança. O Brasil tem o hábito de colocar os iguais para se vigiarem. Não funciona. O interesse corporativo prevalece sobre os outros.

Valor: O senhor disse no início que eram duas propostas “radicalmente liberais”. Qual é a segunda?

Haddad: Crédito. Aí também cabe um choque liberal contra o patrimonialismo oligopólico. É o que faz com que os spreads no Brasil sejam talvez o segundo maior do mundo. E spreads altos, como sabemos, espoliam os mais pobres. Há 60 milhões de pessoas com cadastro negativo no país.

Valor: O que será feito?

Haddad: Pretendemos estabelecer um sistema de prêmios e punições. Bancos que se adequarem às regras terão vantagens tributárias. Quem não se adequar terá desvantagem. Ou seja: vamos introduzir o conceito de progressividade nos tributos para induzir comportamentos desejáveis no sistema bancário.

Valor: Mas como é isso? Isenção fiscal para banco?

Haddad: Não, não, não.

Valor: O que seria uma vantagem tributária para um banco?

Haddad: Se você aumenta os tributos para spreads elevados e diminui para spreads civilizados, você introduz mecanismos indutivos de um comportamento adequado perante a população.

Valor: Subsidiar os juros?

Haddad: Não. O que importa é para onde vai o sarrafo.

Valor: É do que tem [de tributo hoje] para cima?

Haddad: Sim, para cima.

Valor: Qual é a inspiração disso? Tem em algum país?

Haddad: Não há sistema bancário como o brasileiro. Do ponto de vista do sistema de crédito, o brasileiro é certamente o pior do mundo. Mas é um sistema moderno, informatizado, maravilhoso em serviços. Não é o único mecanismo. Vamos utilizar os bancos públicos. Caixa e Banco do Brasil respondem por boa parcela do crédito. Mas isso tem sido insuficiente sem um sistema de incentivos e punições.

Valor: Isso seria uma dimensão de uma reforma tributária, certo? Quais são as outras?

Haddad: Nosso pressuposto, como o Lula já fez, é manter a carga tributária, sobretudo a carga líquida, estável. E promover uma mudança de composição. Todos os estudos, inclusive os da direita, dão conta de que o sistema tributário é regressivo. Mais uma vez estamos falando de uma proposta liberal [risos]. É corrigir uma distorção, que é cobrar proporcionalmente mais dos mais pobres. O objetivo central é ter uma mudança de composição, garantindo que os entes federados mantenham, em termos reais, sua cota-parte. Então vamos criar uma trava durante a reforma que impede entes federados de perderem receita. E aí promover uma simplificação com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Paralelamente a essa transição, diminuindo alíquotas de impostos ruins e aumentando de um imposto racional, promover uma diminuição da carga sobre consumo e um aumento sobre renda e patrimônio. O Brasil é um dos únicos países do mundo que não cobra imposto sobre lucros e dividendos.

Valor: A ideia é criar um imposto sobre distribuição de dividendos?

Haddad: Posso ter um tributo sobre dividendos se houver diminuição do imposto sobre consumo. Da cesta básica ou geral.

Valor: Sempre equivalente?

Haddad: Sempre no sentido de reequilibrar a carga a favor dos mais pobres. Poderia criar IPVA para helicópteros, aeronaves e embarcações se, na mesma medida, reduzir a carga daqueles que estão efetivamente pagando.

Valor: O imposto sobre dividendos seria compensado como?

Haddad: Provavelmente acompanhado de redução da carga sobre pessoa jurídica, favorecendo o investimento das empresas.

Valor: Onde mais vai mexer?

Haddad: Criar imposto de renda progressivo sobre herança. Hoje nós temos uma das mais baixas alíquotas sobre herança. Não queremos aumentar para todos. Tem pessoas que têm patrimônio de classe média, deixou apartamento para o filho… Estamos falando de, a partir de certo patamar, ter progressividade.

Valor: E imposto sobre fortunas?

Haddad: Esse tem o desenho menos fechado. O de herança é bem mais fácil de se organizar, a experiência internacional é mais rica. O imposto sobre herança é mais alto fora do Brasil, França, EUA, por razões liberais e meritocráticas: não criar uma casta de pessoas que nunca produziram nada e que não contribuem com o fundo público. É mais uma situação em que a direita no Brasil, patrimonialista desde 1500, tem dificuldades de entender.

Valor: Tem algum instrumento de regulação de saída de capital?

Haddad: Do ponto de vista de liberalização de fluxos, demos passos sem nenhuma cautela. Se não fossem as reservas cambiais acumuladas durante os governos Lula e Dilma, o Brasil estaria numa situação muito complicada hoje. A prudência que nós tivemos em fazer isso antes da crise de 2008 demonstrou ser uma das medidas mais acertadas da economia. Não temos tantos problemas na conta capital como tem Argentina e outros. Tanto que o [presidente argentino Mauricio] Macri caiu nos braços do FMI.