PL que cria programa de Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais da Paraíba é aprovado

O setor cultural paraibano que está sofrendo com os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus acaba de ganhar um reforço significativo para o enfrentamento desta atual conjuntura. Trata-se de um programa de Auxílio Emergencial que foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados paraibanos na sessão remota desta quinta-feira (18). O Projeto de Lei (1756/2020), de autoria do deputado estadual Jeová Campos, institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19.

O PL foi aprovado com três emendas modificativas, propostas pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, mais uma emenda do deputado Chió, que reforça a inclusão dos artistas circenses na matéria, e apensado a outra iniciativa, da deputada Estela Bezerra que aborda essa questão do apoio a classe artística neste período de pandemia. A relatoria da matéria foi do deputado Jutay Meneses que aprovou o parecer e a inclusão das emendas antes da votação. “Estou muito feliz com a aprovação deste Projeto que sai do campo da iniciativa individual. Na verdade, esse projeto só foi possível ser votado e aprovado, porque o coletivo entendeu que é fundamental incluir o setor de cultura numa política de Estado. A vida precisa ser protegida pelo Direito e a vida de um povo é expressa pela sua cultura”, disse Jeová, lembrando que os agentes culturais foram os primeiros a serem atingidos pela pandemia e serão os últimos a retomarem suas atividades. “Quando vamos poder ver um violeiro reunindo seu povo, o capoeirista, o dançarino, o teatrólogo”, reforçou Jeová.

O parlamentar destacou ainda que a aprovação da matéria pela ALPB não cria, necessariamente, um problema para o governo. “Essa aprovação unânime simboliza a necessidade desta questão. Nós reconhecemos as dificuldades que o momento impõe ao governo, que deverá regulamentar a matéria dentro do que o orçamento permitir. Eu quero dizer de público aos trabalhadores da cultura que estamos sensíveis a que eles podem contar com o apoio político não apenas do deputado Jeová, mas de toda a ALPB”, destacou o parlamentar que sugeriu a Mesa Diretora da Casa que assumisse a autoria da matéria já que ela era consenso entre todos os parlamentares. “O importante é que se viabilize o apoio ao setor cultural. Que ele seja inserido numa política de Estado”, complementou Jeová.

O presidente da ALPB que incluiu emendas modificativas no PL, entre as quais, a que retira do programa os trabalhadores que já recebem o Auxílio Emergencial do Governo Federal, levantou questão da constitucionalidade da matéria, argumentando que a referida proposta cria uma despesa alta em outro poder. “Com essa iniciativa, a ALPB cria despesas no âmbito do Poder Executivo e nós não temos essa prerrogativa. Só temos essa prerrogativa para criar despesas no poder legislativo”, argumentou Adriano, lembrando que o governador João Azevêdo pode torná-la constitucional, mandando para a Casa outro Projeto semelhante. O deputado Buba Germano lembrou que o Congresso Nacional criou despesa semelhante em nível nacional, recentemente, com o mesmo objetivo de ajudar a classe artística a enfrentar esse período de pandemia.

Ainda segundo Jeová, sua iniciativa se baseou nas repercussões sobre o setor artísticos das medidas de restrição de contato social que afetaram sobremaneira o meio cultural e deixou tanto os profissionais, quanto os espaços à mercê da própria sorte. “Era necessário ter um olhar atento para essa classe artística que ficou, literalmente, sem palco e espaço para trabalhar e também além dos trabalhadores da cultura é urgente e vital salvaguardar os espaços culturais que integram uma das bases da cadeia produtiva das Artes e da Cultura e estão sendo gravemente prejudicados em virtude da paralisação das atividades”, defende Jeová.