A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga as concessionárias de serviços públicos, como de fornecimento de água e energia elétrica, a incluir na fatura os nomes de cônjuge, companheiro ou companheira e filhos maiores de 18 anos do titular da conta.
A inclusão será feita a pedido do titular da conta do serviço público, para fins de apresentação de uso da fatura como comprovante de residência. As pessoas com nome na fatura deverão morar no local em que o serviço é prestado, sob pena de serem incriminados por falsidade ideológica.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6522/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE). “A medida concilia interesses de consumidores e fornecedores”, disse a parlamentar.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
O projeto inclui a obrigação na Lei 7.115/83, que trata de prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes.
Tramitação – A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
