PL de Murilo que isenta mães solos de taxa em concursos é aprovado em comissão e elogiado pela relatora, deputada Sâmia Bonfim

O Projeto de Lei do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) que propõe isenção na taxa da inscrição em concursos públicos para mães solo obteve parecer favorável na Comissão de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (13). Sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o projeto agora seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e depois Constituição e Justiça e de Cidadania

A deputada destacou a importância do projeto e agradeceu a oportunidade de relatá-lo. “Agradeço por conceder o relatório desse projeto do deputado Murilo Galdino e aos colegas pela aprovação e reafirmar a importância dele de fato. A maioria das mães solo se encontram em situação de pobreza e seus filhos em condição de dificuldade, portanto uma ação afirmativa como esta é uma forma de estimular na prática que elas possam se inserir no mercado de trabalho formal, é um projeto meritório”.

A isenção do pagamento de taxa de inscrição abrange concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal. O PL considera mãe solo a mulher provedora de família monoparental, registrada no CadÚnico, com dependente de até 18 anos ou filho dependente com deficiência, de qualquer idade.