O Projeto de Lei do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) que propõe isenção na taxa da inscrição em concursos públicos para mães solo obteve parecer favorável na Comissão de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (13). Sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o projeto agora seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e depois Constituição e Justiça e de Cidadania
A deputada destacou a importância do projeto e agradeceu a oportunidade de relatá-lo. “Agradeço por conceder o relatório desse projeto do deputado Murilo Galdino e aos colegas pela aprovação e reafirmar a importância dele de fato. A maioria das mães solo se encontram em situação de pobreza e seus filhos em condição de dificuldade, portanto uma ação afirmativa como esta é uma forma de estimular na prática que elas possam se inserir no mercado de trabalho formal, é um projeto meritório”.
A isenção do pagamento de taxa de inscrição abrange concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal. O PL considera mãe solo a mulher provedora de família monoparental, registrada no CadÚnico, com dependente de até 18 anos ou filho dependente com deficiência, de qualquer idade.
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De acordo com Murilo Galdino o PL é uma maneira concreta de demonstrar respeito e apoio às mães que enfrentam a jornada dupla de trabalho. “O projeto é um gesto de reconhecimento do papel das mães solos, essencial para uma sociedade que valoriza a maternidade e o cuidado familiar, além de incentivar a participação ativa das mães solos no mercado de trabalho”, disse.
O PL se alinha aos princípios de direitos humanos e justiça social, levando em consideração os desafios enfrentados pelas mulheres e também contribui para o desenvolvimento social e econômico do país.
Assessoria
