PL de Gervásio busca garantir continuidade das ações emergenciais em benefício da cultura brasileira

Com o objetivo de estabelecer a continuidade do Auxílio Emergencial à Cultura enquanto durar o estado de calamidade pública, o deputado federal Gervásio Maia protocolou o Projeto de Lei 765/2021, que visa, entre outras medidas, a reutilização por estados e municípios brasileiros dos recursos que sobraram na implementação da Lei Aldir Blanc. O PL atende a um pedido da Frente Popular da Cultura e também tem a assinatura do deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE).

De acordo com o documento, a necessidade de prorrogação da Lei Adir Blanc se faz necessária uma vez que a mesma teve alguns dos seus efeitos expirados em dezembro. “O objetivo é garantir a continuidade da renda emergencial para o setor cultural, de modo que os recursos financeiros já recebidos por Estados e municípios não sejam devolvidos”, diz o Projeto de Lei, destacando que, apenas na Paraíba, serão devolvidos quase R$ 20 milhões dos recursos recebidos, caso as regras da Lei nº 14.017/2020 não sejam alteradas.