Home Política

PL

PL aprovado pela ALPB assegura atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados da PB

Se dependesse apenas dos deputados estaduais da Paraíba, as pessoas com visão monocular já teriam a partir de hoje, assegurado à prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba. É que na sessão remota desta terça-feira (04), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1.936/20, de autoria de Jeová Campos, que propõe esse atendimento especial.

Se dependesse apenas dos deputados estaduais da Paraíba, as pessoas com visão monocular já teriam a partir de hoje, assegurado à prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba. É que na sessão remota desta terça-feira (04), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1.936/20, de autoria de Jeová Campos, que propõe esse atendimento especial.

De acordo com a proposta, que segue agora para aprovação ou não do governador, “fica assegurado o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular pelos estabelecimentos públicos e privados sediados no Estado da Paraíba, cujo símbolo da pessoa com visão monocular deverá ser utilizado nas placas indicativas de atendimento prioritário para as pessoas portadoras de necessidades especiais”.

A proposta determina ainda que para se beneficiar da Lei é preciso se enquadrar no perfil de pessoa com visão monocular que é aquela que apresenta cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, assim como as pessoas de baixa visão, com acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Notícias Relacionadas

O deputado explica que para fazer jus ao atendimento prioritário à pessoa com visão monocular deverá apresentar qualquer documento firmado por profissional médico que ateste esta deficiência. A propositura ainda determina que o descumprimento da lei sujeitará ao infrator a imposição de multa no valor equivalente a 50 (cinquenta) UFR-PB vigente na data da aplicação da penalidade, e no caso de reincidência o valor da penalidade será aplicado em dobro, além de outras sanções previstas na legislação vigente.

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos
"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente

Opinião

"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente

Cap. 10 Em uma análise mais detalhada dos laudos médicos do INSS apresentados no processo de Lanusa, mesmo substituídos pelo laudo médico judicial, revela uma série de contradições, minando a credibilidade das alegações de assédio. Observa-se que eles já por si afastam qualquer doença ou assédio, levantando sérias suspeitas sobre a veracidade da narrativa. Estaria […]