PÍLULAS DO CONHECIMENTO: Promotoras de Justiça falam sobre importunação sexual, violência doméstica e feminicídio

O programa ‘Pílulas do Conhecimento’, veiculado pela TV Câmara JP, recebeu representantes do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para tratar de crimes contra a dignidade feminina. As promotoras de Justiça em defesa da mulher e integrantes do Núcleo de Gênero do MPPB, Caroline Franco e Rosane Araújo, abordaram os temas importunação sexual,violência doméstica, feminicídio e a Lei Maria da Penha, em quatro episódios do interprogramas. O material também está disponível no canal do YouTube da emissora (/tvcamarajp).

A produção especial do ‘Pílulas do Conhecimento’ integra a programação da campanha “Não é Não, também no São João!”, cujo objetivo é combater o crime de importunação sexual e pregar o respeito às mulheres. Idealizada Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), além do MPPB, a campanha reúne parceiros como a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Tribunal de Justiça (TJPB), a Defensoria Pública, a Associação Paraibana do MP, as prefeituras de João Pessoa, Campina Grande e Mamanguape, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e as secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds) e da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), entre outros.

Durante os programas, a promotora Caroline Franco informa que o crime de importunação sexual foi introduzido, no contexto atual da sociedade, pela Lei 13.718, de 2019. Ela acrescenta que a medida é recente e que, por isso, precisa de uma ampla divulgação para que toda a população tome conhecimento. Caroline explica que esse tipo de crime ocorre quando é praticado ato libidinoso contra a mulher, sem o seu consentimento, e com o interesse do agente de satisfazer seu desejo sexual.

A promotora deixa claro, entretanto, que, caso haja consentimento, o simples ato da paquera e da aproximação não podem, de forma alguma, se caracterizar como crime de importunação sexual. “A paquera continua sendo válida, sendo aceita. Mas, se houver um não, a rejeição, o constrangimento para a mulher, se ela se sentir incomodada com aquele ato, aí sim, trata-se de crime, cuja pena é de um a cinco anos de prisão”, alerta Caroline.

O crime de feminicídio foi abordado pela promotora Rosane Araújo. No interprograma, ela explica que existem duas situações distintas que caracterizam esse tipo de crime. “Uma delas é a violência doméstica, quando o autor é marido, ex-marido, companheiro, ex-companheiro, namorado e ex-namorado. A outra situação é o crime de ódio, praticado pela condição de mulher”, observa. A promotora ressalta que, com relação ao feminicídio, é preciso identificar, durante a investigação, qual foi a motivação e a forma de execução do crime. “Um corpo que foi encontrado com várias perfurações nos órgãos que expressam a feminilidade da mulher, como seios e região genitália”, exemplifica.

A promotora esclarece ainda que as estatísticas apontam que o crime de feminicídio, motivado por violência doméstica e praticado pelos companheiros e ex-companheiros, ocorre quando as mulheres decidem romper com o ciclo de violência. De acordo com ela, o homem, nesse caso, desenvolve um comportamento agressivo, por entender que é possuidor e proprietário do corpo da mulher. “Portanto, o feminicídio é um crime horrendo, que tem que ser investigado, punido com todo seu rigor, porque atinge não só a dignidade daquela vítima, mas de toda uma sociedade, que não pode tolerar e banalizar a violência contra a mulher”, ressalta.

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