A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar sobre o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a fim de investigar ofensas e ‘fake news’ contra a corte. Dodge concordou com uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade que questiona a portaria assinada por Toffoli — esta que deu base, em meados de abril, para que o Supremo censurasse uma reportagem da revista Crusoé.
Segundo Dodge, tanto a portaria assinada por Toffoli quanto o inquérito conduzido pela corte são inconstitucionais por violarem a separação de poderes e o princípio do juiz natural. Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, afirmou a procuradora em nota.
A PGR ressalta ainda que há um claro conflito de interesses no inquérito, posto que o órgão estatal responsável pela acusação está sendo o mesmo que faz o julgamento. Em suma, há uma clara violação do devido processo legal em função da permissão de que juízes, no caso os ministros do STF, atuem na coleta de provas para respaldar uma investigação.
Para a procuradora, há ainda violações por conta do inquérito ter sido iniciado “de ofício” pelo ministro Toffoli e não houve qualquer intervenção da PGR nas medidas penais adotadas pela corte, como no caso da censura à Crusoé. O inquérito, segundo Dodge, não foi repassado à PGR até o momento e, por conta disso, o órgão não consegue ter conhecimento sobre outras medidas penais que possam ser tomadas pelo STF na seara deste processo.
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“(…) A PGR, mesmo sendo a titular exclusiva da ação penal, não tem qualquer acesso ao seu conteúdo – gerando situação inusitada, jamais experimentada por este órgão ministerial”, diz a nota.
O texto ainda faz menção ao declínio do arquivamento do processo por parte do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, que ignorou uma determinação de Dodge feita em 16 de abril. O episódio abriu uma fenda entre PGR e STF a qual, aparentemente, ainda não foi superada. No mesmo dia em que Dodge ordenou o arquivamento das investigações, Toffoli concedeu mais 90 dias para que estas sejam concluídas.
A PGR voltou a manifestar discordância em relação às atitudes de Moraes e Toffoli. “Justamente por entender que cabe apenas à PGR avaliar se um inquérito originário deve ou não ser arquivado, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a promoção de arquivamento por ela ofertada é irrecusável”, afirmou Dodge em nota.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
