PGR volta a pedir suspensão de inquérito do STF que investiga 'fake news'

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar sobre o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a fim de investigar ofensas e ‘fake news’ contra a corte. Dodge concordou com uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade que questiona a portaria assinada por Toffoli — esta que deu base, em meados de abril, para que o Supremo censurasse uma reportagem da revista Crusoé.

Segundo Dodge, tanto a portaria assinada por Toffoli quanto o inquérito conduzido pela corte são inconstitucionais por violarem a separação de poderes e o princípio do juiz natural. Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, afirmou a procuradora em nota.

A PGR ressalta ainda que há um claro conflito de interesses no inquérito, posto que o órgão estatal responsável pela acusação está sendo o mesmo que faz o julgamento. Em suma, há uma clara violação do devido processo legal em função da permissão de que juízes, no caso os ministros do STF, atuem na coleta de provas para respaldar uma investigação.

Para a procuradora, há ainda violações por conta do inquérito ter sido iniciado “de ofício” pelo ministro Toffoli e não houve qualquer intervenção da PGR nas medidas penais adotadas pela corte, como no caso da censura à Crusoé. O inquérito, segundo Dodge, não foi repassado à PGR até o momento e, por conta disso, o órgão não consegue ter conhecimento sobre outras medidas penais que possam ser tomadas pelo STF na seara deste processo.