Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1 de junho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma ter encontrado indícios de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atuou em favor da empreiteira OAS na discussão de uma Medida Provisória (MP) que tramitou no Congresso durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo as investigações, a suspeita é de que o petista tenha recebido cerca de R$ 700 mil, entre 2013 e 2014, para defender os interesses da empresa no Parlamento e para influenciar decisões de Dilma no Planalto. Lindbergh é um dos parlamentares petistas que integram a linha de frente de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve disputar a reeleição ao Senado neste ano.
O caso envolve a MP 600/2012, que simplificou as licitações de obras em aeroportos, uma das principais áreas de interesse da OAS, que integra o consórcio administrador do aeroporto de Guarulhos (SP). “Há indícios de que o investigado, enquanto ocupante do cargo de senador da República da base governista, teria influenciado a então presidente da República na propositura dos vetos parciais, com vistas a favorecer os interesses do grupo OAS”, escreveu Dodge, em documento sigiloso obtido pelo GLOBO.
Lindbergh apresentou uma emenda para modificar a medida provisória, mas ela foi rejeitada. Por isso, a suspeita dos investigadores é que ele tenha atuado mediante influência junto à presidente na sanção da MP, após sua aprovação no Congresso – a lei foi sancionada em 20 de junho de 2013.
A Polícia Federal detectou mensagens no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro que mostram o agendamento de encontros para tratar do assunto com o senador petista, que presidia, na época, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em 26 de maio de 2013, às 17h33, Léo Pinheiro enviou uma mensagem para Lindbergh: “Prezado Senador, na segunda vai lhe procurar o nosso diretor em Brasília, Roberto Zardi, para falar do tema que conversamos ontem: MP 600”. No mesmo dia, às 17h40, Lindbergh responde: “Grande Leo. Chego terça pela manhã. Eu estarei esperando. Abs”. Há mensagens com referências a outros encontros.
No último dia 1º de junho, Raquel Dodge pediu ao STF que o inquérito contra Lindbergh seja mantido no tribunal porque envolve suspeitas de práticas de crimes no exercício do mandato – com as mudanças de entendimento sobre foro privilegiado, a Polícia Federal havia solicitado o envio para a primeira instância.
Os investigadores colheram indícios de que a OAS repassou ao menos R$ 700 mil a Lindbergh via pagamentos de serviços de publicidade em caixa dois. O petista disputou o governo do Rio de Janeiro em 2014, perdendo para Luiz Fernando Pezão (MDB). A suspeita é que os pagamentos foram uma contrapartida à possível ajuda do senador na MP. A delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, em fase de negociação com a PGR, pode dar novos elementos para alavancar o inquérito. A PGR solicitou mais 60 dias para a conclusão das investigações, mas o prazo ainda pode ser novamente prorrogado.
Desde o ano passado, Lindbergh usa sucessivas manobras para adiar seu depoimento à Polícia Federal, solicitando a remarcação da data diversas vezes. Procurado no início da tarde para comentar as acusações, o senador ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Fonte: O Globo
Créditos: O Globo