
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas ao paraibano Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ao advogado Amauri Feres Saad, que estão sendo investigados no inquérito sobre a elaboração de uma suposta minuta golpista.
O pedido foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
PGR Argumenta falta de necessidade de restrições
Apesar de a Polícia Federal (PF) ter indiciado Tércio Arnaud e Amauri Saad, a PGR optou por não denunciá-los neste momento. Com isso, o órgão argumenta que não há mais justificativa para manter as restrições, como a apreensão de celulares, computadores, passaportes e a proibição de contato com outros investigados.
“Os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, afirmou Paulo Gonet em sua manifestação enviada ao STF.
Agora, a decisão sobre a revogação das medidas cautelares está nas mãos de Alexandre de Moraes, que avaliará o pedido da PGR e poderá decidir se mantém ou revoga as restrições impostas aos investigados.