O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente possa viajar aos Estados Unidos para assistir à posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, 20.
O pedido prevê que Bolsonaro possa recuperar temporariamente seu passaporte e viajar para os EUA entre os dias 17 e 22. O parecer com a rejeição de Gonet foi remetido ao STF, e cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a viagem de Bolsonaro.
Alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro foi indiciado e teve o passaporte retido em fevereiro do ano passado, em meio às investigações sobre suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. A apreensão do documento é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o andamento do processo.
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Para recomendar a rejeição do pedido, Gonet entendeu que a petição do ex-presidente não apresentou fundamentação suficiente para justificar a suspensão da medida cautelar. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privador do requerente, que não se entremostra imprescindível”, decidiu o PGR.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”, afirmou, ainda, Gonet, que destacou que Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial”.
Fonte: Terra
