Raquel Dodge pediu a Alexandre de Moraes mais informações sobre o inquérito aberto ontem por Dias Toffoli para investigar supostas ofensas e ameaças aos ministros da Corte.
Questionou se há autoridades com foro privilegiado para serem processadas no tribunal e o motivo de o caso estar em sigilo.
A procuradora-geral argumentou que não cabe ao Judiciário realizar investigações, mas ao próprio Ministério Público.
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“Trata-se de uma garantia constitucional que separa de forma nítida as funções de julgar, acusar e defender. A atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de ofício e proceder à investigação, tem potencial de afetar sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado Democrático de Direito”, diz a PGR.
“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento.”
Fonte: O ANTAGONISTA
Créditos: O ANTAGONISTA
