O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonete, recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha indeferida a candidatura de Ricardo Coutinho (PT) ao Senado
Em sua peça, assinada nesta segunda-feira (26/09), o PGE assinalou que Coutinho foi condenado à pena de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2014.
“Houve maioria – de seis votos –, que permitiu a decretação de inelegibilidade do candidato Ricardo Vieira Coutinho, reconhecendo expressamente ter ele praticado de abuso de poder político com viés econômico. Evidente, assim, que o candidato não foi mero beneficiário do ato abusivo – até porque a sanção de inelegibilidade, diferente da cassação, é personalíssima”, diz parecer de Paulo Gustavo.
Ricardo Coutinho sustenta a tese que a pena aplicada em 2020 teria validade até o dia 05 de outubro, ou seja, três dias após o pleito de domingo (02/10). Mas o vice-procurador não alivou.
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“O TSE consolidou o entendimento de que o fim do prazo da inelegibilidade após a data das eleições não desconstitui o obstáculo existente na data do pleito”, assinala.
O recurso de Ricardo será julgado pelo ministro Benedito Gonçalves.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
