PF investiga ligação de partidos com saques em fundo de R$ 500 milhões

A liberação de contribuições sindicais a entidades e centrais, com suspeita de fraudes em parte dos repasses, passou por filiados aos dois partidos que dividem o controle de áreas estratégicas no Ministério do Trabalho. Partidários do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), e do PTB, mais especificamente do feudo do deputado Jovair Arantes (GO), foram os responsáveis tanto pela efetivação de repasses quanto pela definição do destino de um montante de quase R$ 500 milhões. Na ponta final da liberação dos recursos, em pelo menos um caso a entidade é controlada por um dirigente do Solidariedade.

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) identificou fraudes em pelo menos três repasses e, desde o fim de março, o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). É uma segunda frente de investigações da PF, posterior à Operação Registro Espúrio, que desvendou um esquema de pagamento de propinas para liberação de registros sindicais.

A nova apuração da PF está focada numa fase posterior ao registro sindical, em que entidades buscam ressarcimento de contribuições sindicais depositadas na Caixa Econômica Federal. Este dinheiro é uma espécie de resíduo de contribuições sindicais, uma sobra que acabou depositada na Caixa – numa conta administrada pelo Ministério do Trabalho, com quase R$ 500 milhões – em razão de falhas nas guias de recolhimento.

CGU constata fraudes de R$ 6,3 milhões

A base da investigação é um relatório da CGU que apontou fraudes grosseiras para que fossem destravados R$ 3,8 milhões a uma federação de trabalhadores sediada na Bahia. Outros R$ 2,5 milhões, destinados a uma segunda entidade, com sede em Brasília, são investigados.

Os personagens no caminho da liberação do dinheiro são dos dois partidos que controlam o Ministério do Trabalho. A entidade que recebeu os repasses é a Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade da Bahia, Sergipe e Alagoas (FETTHEBASA), cujo presidente é William Roberto Arditti. William preside o conselho fiscal do Solidariedade, é primeiro vice-presidente do partido em Sergipe e presidente da Força Sindical – a central que se confunde com o partido político, os dois controlados por Paulinho da Força – no mesmo estado.

Dentro do ministério, conforme as investigações da CGU, o então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, atuou irregularmente para destravar o dinheiro. Ele é segundo secretário de Organização do Solidariedade.

Outras atuações supostamente irregulares foram do então secretário-executivo e número dois da pasta, Leonardo Arantes, que integra o conselho fiscal do PTB em Goiás, e do superintendente do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira, filiado ao Solidariedade até 2014 e ao PTB desde 2017.

Leonardo, que é sobrinho do deputado Jovair Arantes, e Carlos foram presos pela PF na Operação Registro Espúrio, por suspeita de também fraudarem a emissão de registros sindicais. O sobrinho do parlamentar perdeu os cargos de secretário-executivo e secretário de Políticas Públicas de Emprego em razão da prisão preventiva. Carlos já havia deixado o ministério em abril. Degmar segue superintendente do Trabalho em Goiás. E William, presidente da FETTHEBASA.

Trâmite indevido dentro do ministério

No começo de 2017, antes das discussões formais sobre como as centrais conseguiriam ter acesso às contribuições sindicais, a FETTHEBASA apresentou um requerimento para receber restituições às quais dizia ter direito. O pedido deveria ter sido protocolado na superintendência do Trabalho na Bahia, sede da federação. Acabou encaminhado para a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), cujo titular era Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A secretaria de Leonardo, então, encaminhou o requerimento à superintendência em Goiás, “que não detém qualquer competência opinativa ou autorizativa, uma vez que se trata de unidade fora do trâmite previsto”, segundo a auditoria da CGU. A superintendência em Goiás, mesmo assim, aceitou o pedido. Ela é comandada por Degmar Pereira, ex-Solidariedade, atual PTB e uma indicação dos Arantes.

Boa parte dos recursos pleiteados, R$ 1,2 milhão, dizia respeito a uma contrapartida referente a um sindicato que representa trabalhadores petroleiros – sem qualquer relação com a área de turismo, objeto da FETTHEBASA. A liberação do dinheiro contou com o aval do então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, prócer do Solidariedade. Este aval também foi indevido, segundo a CGU, uma vez que a secretaria de Carlos só deveria analisar recursos.

A CGU também detectou fraudes nas assinaturas do presidente da FETTHEBASA e do chefe da seção de Relações do Trabalho na superintendência em Goiás. As assinaturas são evidentemente distintas em diferentes ocasiões dos processos, conforme reproduzido na auditoria da CGU. O órgão viu prejuízo na liberação de R$ 3,8 milhões e pediu providências para a devolução do dinheiro.