O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSB), foi às redes sociais para dar satisfação depois de ter sido favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395-14. O texto da emenda autoriza a cobrança de taxas para o custeio de cursos de pós-graduação Lato Sensu em Universidades Públicas. Pedro criticou o “populismo” e disse que o projeto foi apresentado atendendo a pedidos de entidades de ensino superior de todo o país.
Ele criticou as correntes políticas por fazerem uso de “populismo” para tratar o assunto e de espalharem o “terror” entre a sociedade. A proposta não foi aprovada pela Câmara.
“Vamos fazer esse debate de maneira responsável. É preciso que se discuta as questões, mas infelizmente a política no Brasil ainda é feita na base do populismo e do discurso fácil”, criticou Pedro.
Pedro disse que a PEC não foi de autoria do governo, foi proposta pelos gestores e reitores de entidades ensino superior e de pesquisa federais e estaduais, inclusive os reitores da UFPB e UFCG. Ele afirmou que o conjunto das entidades enviou vários ofícios aos parlamentares defendendo a PEC e argumentando que as universidades públicas não contam com recursos orçamentários ordinários e nem das agências de fomento para custear os cursos de especialização lato sensu.
De acordo com o parlamentar, a proposta só se referia à cobrança de taxas para os cursos de pós-graduação lato sensu e extensão, que são cursos de especialização focados no mercado de trabalho. Não são relativos aos cursos de graduação e nem tampouco aos de mestrado ou doutorado (stricto sensu), inclusive os de mestrado profissional”, disse.
O deputado alega que a proposta aumentaria o orçamento das universidades públicas. Para ele, quem é contra a PEC “defende a educação no discurso, e não permitir que haja mais recursos para universidade”.
“Cena de política atrasada, que tanto se repete por aqui”, frisou.
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Pedro afirmou que, na prática, a cobrança já acontece, através das fundações das universidades (estaduais e federais). Ele citou como exemplo o treinamento realizado para as pessoas que trabalharam na Copa do Mundo, que foi feito pela Universidade Federal de Brasília (UnB), de forma paga.
Ainda segundo o deputado, as universidades não seriam obrigadas a implantar o sistema, pois a PEC não obrigaria as universidades a cobrarem, apenas haveria a autorização para a implantação pelas universidades. “Se as universidades não quiserem, não cobram. Elas detêm autonomia organizacional e financeira para fazerem isso. Inclusive, se elas quiserem elas poderiam cobrar para alguns e para outros não, oferecendo, por exemplo, bolsas para pessoas carentes”, disse.
Sem receita
Pedro explicou ainda que as pós-graduações lato sensu não têm fonte de receitas. Não estão previstas no orçamento porque não são cursos oferecidos com regularidade, diferente do mestrado e doutorado têm todo ano. Os cursos de especialização não são oferecidos todo ano.
“O maior corte do governo Dilma na área da educação foi na pós-graduação. Seria uma forma de salvar um pouco a vida desse setor que está tão sucateado. Seria mais uma forma de financiamento para as Universidades”, defendeu, assegurando que isso colocaria as universidades federais e estaduais em condições para concorrer com instituições privadas.
Fonte: ClickPB
