Pedido de impeachment de Temer aguarda há um ano análise na Câmara

Há exatamente um ano, foi apresentado na Câmara dos Deputados o primeiro pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Desde então, o pedido aguarda uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que pode arquivá-lo ou dar prosseguimento a ele. Outras 24 representações, que foram entregues posteriormente, também não foram analisados até agora.

No total, 26 pedidos já foram apresentados contra Temer. Os três primeiros, entre novembro e dezembro de 2016, diziam respeito à acusação feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o presidente o pressionou para liberar a construção de um apartamento de Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria-Geral, em Salvador.

Em fevereiro, foi a vez um pedido genérico, que teve como alvo não só Temer, mas também “11 Ministros do STF, Ministros de Estado, Procurador-Geral da República, Governadores, Prefeitos, Vereadores, OAB e demais gestores públicos que desonram o Código de Ética da Magistratura”. Essa foi a única peça arquivada por Rodrigo Maia até agora.

Após a divulgação da delação da JBS, em maio, o número teve um aumento exponencial: foram 22 novos pedidos, sendo dois no próprio dia 17 de maio — quando o GLOBO revelou o teor da gravação feita pelo empresário Joesley Batista — e seis no dia seguinte.

Os autores são diversos: estão na lista parlamentares (como os deputados federais João Gualberto Vasconcelos, Diego Garcia e Alessandro Molon), professores universitários, membros de sindicatos e até o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Um dos principais pedidos foi o apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma semana após a divulgação da delação. Para o presidente da instituição, Claudio Lamachia, Rodrigo Maia deixa de cumprir sua responsabilidade ao não analisar as representações.

— Essa é uma prerrogativa do presidente da Câmara. Quem tem prerrogativa, tem responsabilidade. Na nossa avaliação, ele tem que despachar o processo, dando prosseguimento ou não — afirma Lamachia, já adiantando que, em caso de negativa, a OAB irá recorrer ao plenário da Câmara.

LEGISLAÇÃO NÃO DETERMINA PRAZO PARA ANÁLISE

A legislação não determina prazo para que os pedidos sejam analisados. Entre junho e agosto, três mandados de segurança foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instalação de uma comissão especial para analisar os pedidos de impeachment — dois deles solicitados por deputados federais e um pela OAB. Os três pedidos, contudo, foram negados, em agosto, em liminar do ministro Alexandre de Moraes, que alegou que essa é uma questão interna da Câmara dos Deputados.

— O Maia foi crescendo o seu poder na medida que o Temer precisava dele. Ele descobriu uma mina de ouro e os nossos pedidos são parte das pepitas que ele tem — critica.

Em nota, Rodrio Maia afirmou que “considera que os temas do impeachment foram superados na votação das duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público”, em referência às duas denúncias apresentadas contra Michel Temer, baseadas principalmente na delação da JBS, assim como a maioria dos pedidos. O presidente da Câmara não explicou, contudo, se há previsão para arquivar de fato os 25 pedidos que estão à espera de sua decisão.