A pauta de julgamento da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado relaciona 174 processos para a sessão desta terça-feira (28). Começa com a análise de processos decorrentes de licitações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde, remanescentes de sessão anterior, suspensos por pedido de vista do conselheiro André Carlo Torres. O relator é o conselheiro Nominando Diniz.
Os autos tratam de contratação emergencial de organização social para os fins de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde município de Taperoá, bem como de uma Unidade de Pronto Atendimento em Santa Rita.
O conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente do órgão fracionário, relata inspeção em obras na Cagepa e processos licitatórios nas prefeituras do Congo, Poço de José de Moura, Puxinanã e Taperoá
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Serão apreciados ainda processos relativos a pedidos de registro de aposentadorias e pensões formulados por servidores públicos ou seu dependentes. Práticas de Transparência de Gestão e do respeito à Lei de Acesso à Informação pelas Prefeituras Ainda processos decorrentes de convites, tomadas de preços, concorrências, inspeção de obras, dispensas de licitação, aditivos contratuais.
TCE
